TJSP - 1502272-06.2021.8.26.0664

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF *08.***.*77-09

Advogados

RAPHAEL REGO PARE

CPF *22.***.*50-03

FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF *47.***.*02-03

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO LUIZ EGEA - PM

CPF *11.***.*41-03

GUSTAVO FERNANDES GOUVEIA

CPF *03.***.*02-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Rego Paré (OAB 393430/SP), Jessica Vieira Martins Coradini (OAB 475170/SP) Processo 1502272-06.2021.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA -

    VISTOS.

    Fls. 238: cadastre-se o advogado, procedendo-se a exclusão devida.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Int.

  • 25/08/2023 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 16:33

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2021 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 06:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 19:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2021 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2021 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 20:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2021 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 13/09/2021 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 13:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/07/2021 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2021 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:31

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 13:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2021 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 25/05/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/05/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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