22/02/2024 16:39

Baixa Definitiva
22/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 06:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/10/2023 15:21

Conclusos para julgamento
16/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 17:32

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:57

Protocolizada Petição
25/08/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monique Polastro Carvalho (OAB 335479/SP) Processo 1021934-81.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elaine Stein Pereira -

Vistos.

Ante a impossibilidade de prova de fato negativo (inexistência do débito), a probabilidade do direito da parte autora e o perigo de dano, DEFIRO a tutela de urgência para determinar, no prazo de 5 dias, a suspensão de toda e qualquer cobrança em desfavor da autora, bem como a suspensão da restrição inserida em órgãos de proteção ao crédito.

Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Deverá a ordem ser encaminhada também pelo cartório via SERASAJUD, nos termos do Comunicado CG nº 2632/2017.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
24/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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