28/11/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:55

Expedição de Mandado.
30/10/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:21

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:54

Expedição de Ofício.
19/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cezar Bernardo (OAB 325621/SP), Geraldo de Souza Sobrinho (OAB 370738/SP), Josue Pereira Pinto (OAB 426888/SP), Aureovaldo de Castro Araujo Junior (OAB 448109/SP) Processo 1014001-17.2022.8.26.0223 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Wagner Tomas da Silva - Reqda: Camila Silva dos Santos Reimao, Alicia Reimão Tomás da Silva - Em relação imóvel objeto da matrícula nº 98563 do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá, o documento de fls. 13/17 comprova que o referido imóvel foi dado em alienação fiduciária.

Não há prova nos autos acerca da quitação da alienação fiduciária.

Assim, Homologo o acordo de partilha dos direitos sobre o bem imóvel, ressalvados os direitos de terceiros interessados e coproprietários.

Ressalto que o acordo homologado alcança apenas os divorciandos (não atingindo o credor fiduciário e os demais devedores do contrato de alienação fiduciária).

Fixo a guarda compartilhada, com residência da menor no lar materno.

Tendo em vista o acordo pactuado entre as partes, que ora HOMOLOGO, declaro que W.

T. da S. e C.

S. dos S.

R. viveram em união estável no período de janeiro/2021 até junho/2022 que, neste ato, dissolvo por convenção consensual.

As visitas, os alimentos e partilha dos bens se dará na forma do acordo de fls. 144/148, com exceção da guarda compartilhada ora fixada ex ofício, conforme acima exposto.

No mais, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, do novo Código de Processo Civil.

Oficie-se ao empregador, se for o caso.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

PIC.
28/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:01

Homologada a Transação
23/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
19/08/2023 06:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 05:40

Conclusos para julgamento
19/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 16:42

Conclusos para julgamento
26/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 17:20

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:20

Conclusos para julgamento
09/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:21

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:34

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:31

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/04/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:38

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 17:27

Conclusos para despacho
30/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 16:48

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 17:08

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:08

Conclusos para julgamento
27/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 09:29

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:43

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:43

Expedição de Certidão.
19/01/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:03

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:13

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 18:07

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:17

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:54

Conclusos para despacho
12/10/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 12:27

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 16:49

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 16:31

Determinada a emenda à inicial
28/09/2022 17:28

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:00

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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