14/06/2024 17:55

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2024 13:57

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
12/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/09/2023 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:35

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:32

Expedição de Carta.
26/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Silva Lopes (OAB 233079/RJ) Processo 1021801-39.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caroline Peron dos Santos, Alison Mateus Toledo Domingos -

Vistos.

Tendo em vista o risco de dano, DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar à ré que, no prazo de 5 dias, emita os bilhetes com destino a Lisboa, para os dias 03/09/2023 até 13/09/2023, conforme requerido na inicial, observando as condições e termos do voo promocional, que garantem a flexibilidade de até 24h. para a data de ida ou volta, sob pena de multa no valor total de R$ 6.500,00, que funcionará como perdas e danos em favor dos requerentes.

Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
24/08/2023 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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