30/04/2024 21:05

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 21:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:27

Processo Reativado
19/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 17:02

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
08/01/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 17:41

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina Segreto Sala (OAB 155779/SP) Processo 1000681-42.2023.8.26.0132 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Elimara de Fátima Lisboa de Oliveira, Lucas Lisboa de Oliveira - Posto isso, DEFIRO a expedição do alvará para que os requerentes possam proceder com a transferência do veículo modelo GM/Corsa Classic, placas GYR9227, ano/modelo 2002/2003, cor cinza, RENAVAM *07.***.*88-99 (fls. 18) do nome do "de cujus" A.A. de O (fl. 15/16) para E. de F.

L. de O. e L.L. de O., este assistido pela genitora, a primeira requerente (fls. 10 e 13), podendo assinar os documentos necessários, de acordo com o quinhão hereditário, correspondente a 50% (cinquenta por cento) para a viúva e 50% (cinquenta por cento) para o filho do "de cujus".

Como forma de dar cumprimento ao princípio constitucional da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional fica valendo a presente sentença como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de 90 (noventa) dias, autorizando E. de F.

L. de O. e L.L. de O..a procederem a transferência do veículo modelo GM/Corsa Classic, placas GYR9227, ano/modelo 2002/2003, cor cinza, RENAVAM *07.***.*88-99 registrados junto aos órgãos de trânsito do nome do falecido A.A. de O (fl. 15/16) para E. de F.

L. de O. e L.L. de O., este assistido pela genitora, a primeira requerente (fls. 10 e 13), podendo assinar os documentos necessários, de acordo com o quinhão hereditário, correspondente a 50% (cinquenta por cento) para a viúva e 50% (cinquenta por cento) para o filho do "de cujus", mediante o pagamento das taxas que se mostrarem necessárias e ressalvados direitos de terceiros, podendo praticar todos os atos necessários e assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará.

Em consonância com o parecer do Ministério Público, defiro o prazo de noventa dias para prestação de contas, trazendo aos autos o comprovante da transferência de titularidade do veículo junto ao Detran.

Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, deverão ser impressos pelo interessado através do sistema informatizado, a presente sentença que servirá como alvará, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial.

Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do art. 659, §2º, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, certificando-se.

Após o trânsito em julgado, e prestadas as contas nos moldes acima alinhavados, vistas ao Ministério Público.

P.I.
24/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 16:47

Conclusos para julgamento
18/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
12/07/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:44

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 10:34

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:51

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:51

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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