03/04/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 16:39

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Vinicius de Barros Figueiredo Sociedade Individual Advocacia (OAB 268472/SP) Processo 0000798-10.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO - Reqdo: Livepass Ingressos Ltda. - Ante o exposto, com resolução de mérito (CPC, 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a reembolsar ao autor o valor de R$1.560,00 (p. 6/8), corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC.

Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.
24/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 16:59

Expedição de Carta.
31/07/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:20

Conciliação infrutífera
27/07/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 15:00

Expedição de Carta.
21/06/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 14:41

Expedição de Carta.
20/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 17:55

Expedição de Carta.
08/02/2023 17:41

Expedição de Carta.
08/02/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:16

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/02/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000977-64.2023.8.26.0326

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valdir Scramin Quesada

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1011671-24.2022.8.26.0554

Maria Madalena Russo

Heloisa Prado dos Santos

Advogado: Juliana Almeida Sellani Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0044731-77.2020.8.26.0100

Tropical Importacao e Exportacao LTDA.

Cesar Moritz

Advogado: Alexandre Augusto Zabot de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2020 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1008984-75.2023.8.26.0510

Simone Bernardo de Lorena Chiaradia

Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes

Advogado: Tiago Garcia Zaia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1001255-70.2019.8.26.0111

Sirlene Aparecida Alves Honorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marta Bevilacqua de Carvalho Esteves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2019 17:03

Exibir Processo