10/05/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:27

Baixa Definitiva
03/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:28

Conclusos para julgamento
22/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silas D'avila Silva (OAB 60992/SP) Processo 1001261-65.2023.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Juliano Vieira Junior -

Vistos.

Defiro ao réu o benefício da justiça gratuita.

Anote-se.

No mais, observo que é dever do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3, §2, do CPC).

Ademais, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (art. 3, §3, do CPC).

Nesse passo, e diante do disposto nos arts. 694 e seguintes do CPC, de rigor a designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação entre as partes.

Designo audiência de conciliação para o dia 21 de setembro de 2023, às 13h10min.

A audiência junto ao CEJUSC, será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, com a utilização do programa Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador, tablet ou smartphone), ocasião em que deverão apresentar documentos pessoais de identificação com foto Caso a(s) parte(s) não possua(m) qualquer dispositivo eletrônico de acesso à internet, inclusive telefone celular, ou não tenha(m) acesso à internet, deve ser intimada para comparecer, perante o CEJUSC de São Sebastião, com endereço à rua Armando Salles de Oliveira, 720 Vila Amélia São Sebastião/SP Fone (12) 3892-2544, agendando-se previamente com aquele Núcleo.

Em relação à audiência virtual, deverão ser observandos os seguintes regramentos: No prazo de 03 dias, deverão as partes fornecer seus endereços eletrônicos e de seus procuradores ao CEJUSC, via e-mail ([email protected]), informando o nº do processo e data da audiência, solicitando o link para o ingresso à sessão virtual.

Saliento que compete às partes apontar a eventualidade de impossibilidades técnicas ou práticas que impeçam a realização do referido ato processual por meio eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020.

As partes e seus procuradores ficam intimados através da publicação desta decisão pela imprensa oficial, cabendo aos procuradores providenciarem a comunicação da designação da audiência às partes, independente de intimação pelo Juízo.

Havendo parte defendida pela Defensoria Pública ou por advogado nomeado por meio do convênio DPE/OAB-SP, expeça-se carta da intimação.

No dia e hora determinados para a sessão, as partes e procuradores, que optarem pela audiência virtual, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo aguardar a autorização para ingresso pelo responsável pelo ato.

Cabe observar que, considerando o tempo médio de uma audiência, respectivos acessórios deverão contar com carga de bateria suficiente para tal.

Nos termos da Resolução TJSP nº 809/19 e Portaria nº 01/2022-CEJUSC/SS, que estabelecem a remuneração devida ao Conciliador/Mediador habilitado que presidir o ato, ficam as partes cientes da necessidade de remuneração ao final da sessão realizada, ou em até 5 dias após, independente de seu desfecho, ressalvadas as exceções cabentes aos beneficiários da gratuidade processual que já tiverem sido concedidas até o evento, assim como aos assistidos por advogados dativos ou pela Defensoria Pública, bem como ao Ministério Público, quando titular de ação, cujos valores, vinculados ao valor da causa, estão disponibilizados conforme tabela disponível no endereço https://encurtador.com.br/fEKLT.

Em havendo atuação da Defensoria Pública, providencie a serventia a intimação, via portal eletrônico.

Para consulta, o manual de participação em audiências virtuais pelo software Microsoft Teams se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=159561 440957 (ou pelo link alternativo de atalho: www.encurtador.com.br/qCO15).

Intime-se.
23/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:22

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2023 01:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/08/2023 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:33

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 10:15

Juntada de Mandado
10/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:31

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:26

Expedição de Mandado.
20/04/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 09:57

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012377-93.2023.8.26.0223

Em Segredo de Justica

Advogado: Leticia Vieira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1013504-27.2022.8.26.0506

Banco Daycoval S/A

Josenilton Lima Lopes

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1500294-10.2020.8.26.0282

Justica Publica

Wilson Roberto de Carvalho Junior

Advogado: Ajuricaba de Souza Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2020 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0051690-35.2005.8.26.0506

Maria Cicera da Silva Eugenio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Soriani do Nascimento Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015715-54.2022.8.26.0053

Joelson dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Soares da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2006 16:12

Exibir Processo