TJSP - 1006355-56.2020.8.26.0568
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Acayaba de Rezende
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio José Luchetta Camarinha (OAB 349111/SP) Processo 1006355-56.2020.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Ramires Barboza -
Vistos. 1.
Fls.274/276 - Trata-se de impugnação, protocolada pela parte requerida, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN, face ao início de cumprimento de sentença (próprios autos) referente à condenação proferida pela E.
Turma Recursal, por meio do v.Acórdão de fls.233/235, com trânsito em julgado dia 26/09/2022 (fl.240), a título de honorários de sucumbência.
Intimada a parte autora para se manifestar sobre a impugnação, concordou no sentido de que seja intimada a correquerida, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, do inicio do cumprimento de sentença, protocolado às fls.257/259, conforme manifestação de fls.280/281.
Analisando os autos, verifico que somente a correquerida, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, fora condenada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários de sucumbência (fls.233/235).
Assim, julgo procedente a impugnação apresentada, a fim de excluir a correquerida, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN, da obrigação de pagamento de honorários de sucumbência nos presentes autos. 2.
Diante da ausência de manifestação da parte requerida, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, embora devidamente intimada às fls.272, sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fl.264), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 515,85 (quinhentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até o dia 01/02/2023, em favor do procurador da parte autora, por se tratar de honorários de sucumbência.
Certifique-se o decurso de prazo (decisão fl.267) em relação à requerida, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER. 3.
Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 4.
Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.
Int. -
27/09/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:03
Baixa Definitiva
-
27/09/2022 13:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2022 02:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 19:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/06/2022 14:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/03/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 07:40
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 07:39
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 07:37
Proferido despacho
-
17/03/2022 07:31
Distribuído por sorteio
-
17/03/2022 07:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2022 07:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/03/2022 10:01
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013936-06.2022.8.26.0196
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Joaquim Pinto Machado
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/2022 18:21
Processo nº 1080013-09.2013.8.26.0100
Icomon Tecnologia LTDA
Reginaldo Ferreira Piasentim
Advogado: Onias Marcos dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2013 10:44
Processo nº 1005282-10.2022.8.26.0526
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Bianca Brasileiro Barbi de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/09/2022 11:15
Processo nº 1103092-65.2023.8.26.0100
Reginaldo Gabriel de Oliveira
Banco Bmg S/A.
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2023 17:19
Processo nº 0002638-59.2021.8.26.0587
Anibal Froes Coelho
Beatriz Zamperlini de Freitas Rodrigues
Advogado: Bruno Carlo Schiavone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2009 17:35