TJSP - 1004332-58.2019.8.26.0541
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 22:04
Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
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19/05/2025 11:43
Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
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27/03/2025 14:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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27/03/2025 14:55
Certidão de Cartório Expedida
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22/12/2024 23:10
Suspensão do Prazo
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26/11/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 05:53
Remetido ao DJE
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25/11/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/11/2024 14:03
Realizado cálculo de custas
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06/08/2024 09:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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31/07/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2024 00:42
Remetido ao DJE
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30/07/2024 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2024 12:48
Conclusos para despacho
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29/07/2024 18:18
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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21/09/2023 12:52
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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21/09/2023 12:27
Certidão de Cartório Expedida
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14/09/2023 10:56
Contrarrazões Juntada
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05/09/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2023 12:08
Remetido ao DJE
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05/09/2023 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2023 18:05
Apelação/Razões Juntada
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 1004332-58.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Germano Lopes - Reqdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão perpetrada pela parte autora em face de Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil para o fim de 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a associação requerida; 2)CONDENAR Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil a restituir a quantia cobrada, de forma dobrada, a ser atualizada de acordo com juros de 1%, ambos desde a data de cada desconto, por se tratar de ato ilícito extracontratual, bem como a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o presente arbitramento (S. 362/STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (CC, art. 398 e S. 54/STJ responsabilidade extracontratual).
Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação.
Finalmente, ficam advertidas as partes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
A presente sentença servirá como ofício destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que cancele a consignação de mensalidade com o escopo de cessar os descontos realizados a título de empréstimo consignado no benefício previdenciário da parte autora.
Impressão, instrução, encaminhamento e cobrança de resposta pelo procurador(a) da parte autora.
Transitada em julgado, certifique-se.
Nada requerido, arquivem-se.
P.I. -
16/08/2023 21:42
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2023 00:38
Remetido ao DJE
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15/08/2023 16:51
Julgada Procedente a Ação
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04/08/2023 16:24
Conclusos para Sentença
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31/03/2023 15:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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30/03/2023 10:09
Alegações Finais Juntadas
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28/03/2023 16:49
Petição Juntada
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22/03/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
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22/03/2023 13:33
Remetido ao DJE
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22/03/2023 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/03/2023 12:26
Ofício Expedido
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08/03/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/11/2022 11:54
Petição Juntada
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30/10/2022 16:20
Petição Juntada
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30/10/2022 16:20
Petição Juntada
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21/07/2022 12:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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23/03/2022 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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23/03/2022 00:31
Remetido ao DJE
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22/03/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/03/2022 14:10
Petição Juntada
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13/03/2022 21:30
Suspensão do Prazo
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23/02/2022 17:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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23/02/2022 17:55
Ofício Juntado
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24/08/2021 09:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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17/08/2021 15:17
Ofício Expedido
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20/05/2021 12:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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19/05/2021 15:19
Certidão de Cartório Expedida
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17/02/2021 23:30
Suspensão do Prazo
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15/02/2021 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2021 14:17
Remetido ao DJE
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08/02/2021 09:22
Proferido Despacho
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05/02/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 22:21
Petição Juntada
-
21/12/2020 14:12
Documento Juntado
-
19/12/2020 22:25
Suspensão do Prazo
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18/12/2020 09:02
Petição Juntada
-
15/12/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 14:46
Remetido ao DJE
-
09/12/2020 18:42
Decisão
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24/07/2020 08:53
Conclusos para despacho
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21/07/2020 09:54
Petição Juntada
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16/07/2020 19:25
Especificação de Provas Juntada
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13/07/2020 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2020 09:41
Remetido ao DJE
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09/07/2020 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2020 19:43
Petição Juntada
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29/06/2020 10:12
Réplica Juntada
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18/06/2020 07:59
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2020 13:22
Remetido ao DJE
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02/06/2020 22:24
Suspensão do Prazo
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22/05/2020 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2020 18:53
Contestação Juntada
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04/05/2020 15:00
AR Positivo Juntado
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24/04/2020 16:36
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2020 17:24
Carta Expedida
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08/04/2020 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/04/2020 22:42
Suspensão do Prazo
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06/04/2020 14:37
Remetido ao DJE
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31/03/2020 09:00
Petição Juntada
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27/03/2020 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/01/2020 06:00
AR Negativo Juntado - Mudou-se
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07/01/2020 18:00
Carta Expedida
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07/01/2020 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/12/2019 16:02
Petição Juntada
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16/12/2019 12:04
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2019 14:38
Remetido ao DJE
-
11/12/2019 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2019 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2019 15:04
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
08/11/2019 13:44
Remetido ao DJE
-
06/11/2019 11:51
Carta Expedida
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10/10/2019 11:09
Recebida a Petição Inicial
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10/10/2019 09:27
Conclusos para despacho
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02/10/2019 17:50
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2019
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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