29/07/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 20:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 22:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 21:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:50

Expedição de Carta.
03/10/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 14:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/09/2023 14:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1027793-13.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Rocha dos Santos - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para reconhecer a prescrição e inexigibilidade do débito impugnado na inicial, no valor de R$ 8.451,49, referente ao contrato nº 0107000181950320424, vencido em 25/09/2017, determinando que a parte ré retire as cobranças da plataforma de cobrança ou de qualquer outro cadastro de inadimplentes e plataforma de negociação, bem como se abstenha de efetuar cobranças extrajudiciais.

Em consequência, resolvo o feito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, sendo descabida fixação em valor de tabela, já que o valor da causa permite que a remuneração percentual seja adequada ao trabalho desenvolvido.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 21:00

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:18

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 17:02

Expedição de Carta.
05/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:54

Juntada de Ofício
27/01/2023 14:54

Juntada de Ofício
11/01/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:46

Juntada de Ofício
09/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/01/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 14:44

Expedição de Carta.
19/12/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 13:01

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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