TJSP - 0023710-03.2004.8.26.0554

1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA

CPF *51.***.*78-22

Advogados

ODAIR AVILA MARAFIOTTI

OAB: 26805/SP

SERGIO GOTUZO

OAB: 64341/SP

Terceiro

Partes

ARCANJO PEREIRA DA SILVA

Advogados

ODAIR AVILA MARAFIOTTI

OAB: 26805/SP

Testemunhas

Partes

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF *00.***.*21-84

JOSE DA SILVA TEIXEIRA

LUCIENE FRANCISCA DA CONCEICAO

MARCOS AURELIO DA SILVA BARROS

JOSE ELIUDE PALHARES FELIPE

EDNA CRISTINA PALHARES FELIPE

ELIANA MARIA PALHARES FELIPE

MARILZA APARECIDA DE OLIVEIRA

ERINALDO LIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2024 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 20:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Gotuzo (OAB 64341/SP), Odair Avila Marafiotti (OAB 26805/SP) Processo 0023710-03.2004.8.26.0554 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco das Chagas Costa - Fls. 1064: Abra-se nova vista ao Ministério Público no prazo de 30 dias, como requerido.

    Int.

  • 26/08/2023 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:01

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 19/05/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:53

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/04/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 15:42

    Protocolo Juntado

  • 06/03/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:38

    Protocolo Juntado

  • 19/01/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:29

    Protocolo Juntado

  • 19/01/2023 10:26

    Protocolo Juntado

  • 19/01/2023 10:21

    Protocolo Juntado

  • 19/01/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/01/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:07

    Proferido Despacho

  • 21/11/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 17:06

    Autos no Prazo

  • 11/11/2019 18:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2019 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2019 10:17

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 09:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 18:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2019 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2019 11:52

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2019 15:10

    Autos no Prazo

  • 17/10/2019 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2019 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2019 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2019 16:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2019 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2019 15:50

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2019 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2019 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 13:29

    Proferido Despacho

  • 28/05/2019 10:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 18:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2019 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2019 09:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2019 10:43

    Proferido Despacho

  • 05/04/2019 18:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2019 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2019 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2019 15:24

    Serventuário

  • 12/02/2019 18:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2019 14:49

    Proferido Despacho

  • 05/02/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 10:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2019 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 13:01

    Autos no Prazo

  • 26/07/2018 18:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2018 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 10:35

    Autos no Prazo

  • 14/06/2018 18:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2018 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2018 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2018 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 09:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2018 18:56

    Proferido Despacho

  • 20/04/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2018 13:01

    Autos no Prazo

  • 19/02/2018 09:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2018 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2018 11:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2018 10:29

    Proferido Despacho

  • 31/01/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2017 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2017 10:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 12:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2017 11:20

    Proferido Despacho

  • 20/10/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2017 10:44

    Serventuário

  • 22/08/2017 10:52

    Autos no Prazo

  • 21/08/2017 17:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2017 10:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2017 09:58

    Proferido Despacho

  • 17/08/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 18:57

    Serventuário

  • 16/08/2017 18:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2017 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2017 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2017 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2017 18:04

    Autos no Prazo

  • 20/07/2017 17:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 09:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2017 10:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2017 09:50

    Proferido Despacho

  • 13/07/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 08:43

    Serventuário

  • 12/07/2017 18:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2017 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2017 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2017 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2017 11:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2017 10:36

    Proferido Despacho

  • 27/06/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 11:32

    Serventuário

  • 20/06/2017 09:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2017 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2017 18:07

    Autos no Prazo

  • 05/06/2017 17:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2017 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2017 10:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2017 18:19

    Proferido Despacho

  • 31/05/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 09:56

    Serventuário

  • 30/05/2017 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2017 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2017 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2017 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2017 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2017 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2017 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2017 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2017 18:59

    Serventuário

  • 26/04/2017 10:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2017 10:07

    Proferido Despacho

  • 25/04/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 18:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2017 10:02

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2016 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2016 17:04

    Autos no Prazo

  • 30/05/2016 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2016 11:30

    Autos no Prazo

  • 17/07/2015 15:34

    Autos no Prazo

  • 17/07/2015 15:33

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2015 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2015 09:42

    Autos no Prazo

  • 01/04/2015 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2015 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2015 14:38

    Autos no Prazo

  • 20/09/2014 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2014 17:28

    Autos no Prazo

  • 07/07/2014 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2014 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2014 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2014 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2014 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2014 17:25

    Proferido Despacho

  • 09/06/2014 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2014 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2014 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2014 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2014 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2014 13:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão - Sentença Completa

  • 23/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/05/2011 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/05/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/02/2011 10:57

    Aguardando Audiência Designada

  • 21/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 03/03/2010 09:30

    Despacho Proferido

  • 30/09/2009 09:18

    Aguardando Audiência Designada

  • 02/07/2009 09:04

    Aguardando Audiência Designada

  • 15/08/2008 16:41

    Despacho Proferido

  • 11/11/2005 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/11/2005 11:25

    Sentença Proferida

  • 04/11/2005 00:00

    Sentença Proferida

  • 02/02/2005 13:32

    Aguardando Audiência Designada

  • 09/08/2004 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2004

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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