02/04/2025 17:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 17:44

Baixa Definitiva
02/04/2025 17:43

Expedido Certidão
02/04/2025 13:07

Prazo
14/03/2025 12:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:11

Expedido Certidão
10/03/2025 12:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 11:26

Expedido Certidão
06/03/2025 17:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025 13:18

Acórdão registrado
06/03/2025 12:49

Julgado virtualmente
28/02/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 11:58

Conclusos para o Relator
28/11/2024 11:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/11/2024 11:10

Recebidos os autos do MP
28/11/2024 07:30

Juntada de petição
28/11/2024 07:30

Expedido Termo
28/11/2024 07:30

Expedido Termo
23/11/2024 16:45

Expedido Certidão
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/11/2024 11:51

Expedido Certidão
11/11/2024 10:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/11/2024 18:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/11/2024 15:13

Distribuição por Sorteio
08/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 07:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/11/2024 14:24

Processo Cadastrado
30/10/2024 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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