TJSP - 1005191-62.2023.8.26.0047

1ª instância - Fazenda Publica de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 21:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:38

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 20/03/2024 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 22:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 1005191-62.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marli Aparecida Ferreira -

    Vistos.

    I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

    Min.

    Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

    Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

    Especificação de provas.

    Manifestação a considerar.

    Preclusão.

    I.

    Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

    II.

    Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

    Min.

    Aldir Passarinho).

    Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

    II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

    Int.

  • 25/08/2023 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 19:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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