03/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 15:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:12

Expedição de Ofício.
26/08/2024 18:12

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:23

Desentranhado o documento
22/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
13/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2024 15:34

Juntada de Ofício
20/02/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:58

Recebidos os autos
09/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:16

Expedição de Alvará.
07/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:24

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:29

Juntada de Petição de resposta
17/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:55

Conclusos para decisão
10/11/2023 08:54

Conclusos para despacho
10/11/2023 05:37

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2023 15:40

Expedição de Ofício.
07/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Puglia Gomes (OAB 400239/SP), Gabriel da Silva Cornélio (OAB 458996/SP) Processo 1501598-81.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JEFERSON MORETE DA COSTA - Vistos Acolho o requerimento Ministerial de fls.178 e defiro a expedição de ofício ao Instituto de Criminalística para realização de laudo complementar, visando a juntada aos autos de eventual conteúdo relacionado ao tráfico de drogas, vez que o laudo juntado às fls.163/165 afirma ter obtido acesso ao celular, todavia, nada esclarece se há nele mensagens/imagens atinentes ao comércio ilícito de entorpecentes, esclarecendo que o laudo complementar deverá ser juntado antes da data da audiência.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o próximo dia 07 de novembro de 2023, às 16h10min.

Int.; servindo o presente, por cópia digitalizada, como ofício.
28/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:53

Expedição de Ofício.
28/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Puglia Gomes (OAB 400239/SP), Gabriel da Silva Cornélio (OAB 458996/SP) Processo 1501598-81.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JEFERSON MORETE DA COSTA -

Vistos. 1.

Notificado(a) dos termos da denúncia consoante estabelecido pelo art. 55 e seus parágrafos, da Lei nº 11.343/2006, às páginas 147 o(a) acusado(a) apresenta defesa prévia.

Não me convenci dos desacertos apontados pela resposta, em sede de defesa preliminar, não havendo exceções a serem processadas.

De início, não vislumbro ser imprescindível à apresentação do(a) acusado(a) e realização de diligências, exames e perícias, restando consubstanciada a materialidade delitiva e dos autos emergem indícios suficientes de autoria.

A denúncia está revestida dos requisitos elencados pelo artigo 41, do Código de Processo Penal, pois descreve em minúcias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem como qualifica o(a) acusado(a) e tipifica o delito, dando-lhe integral conhecimento do crime imputado, com isso, garantido o contraditório e a ampla defesa e, na hipótese, não há qualquer causa de rejeição estatuídos pelo artigo 395 e seus incisos, do mesmo diploma legal.

Demais matérias e razões de defesa apresentadas, tratam-se de mérito, sendo este momento inoportuno para sua apreciação, devendo aguardar a dilação probatória e respectiva prestação jurisdicional, eis que, no caso vertente, não há que se cogitar de absolvição sumária, pois inexistem quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo art. 397 e incs.

I, II e IV, do CPP, e a denúncia de folhas (inc.

III, do mencionado artigo), está revestida de seus requisitos legais, consoante acima estabelecido. 2.

Destarte, recebo a denúncia oferecida contra o(a) acusado(a) JEFERSON MORETE DA COSTA, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Anote-se no histórico de partes, bem como oficie-se ao IIRGD.

Designo o dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 16h10min, para audiência de instrução, debates e julgamento, quando o(a) acusado(a) será interrogado(a) e inquiridas as testemunhas arroladas.

PROCEDA-SE À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do acusado, bem como à PESQUISA SIVEC, observando que já fora efetuado o agendamento da audiência junto ao CDP local (fls.153).

Proceda-se, ainda, às intimações e requisições necessárias.. 3.

Diante da declaração de hipossuficiência financeira juntada às fls.104, concedo ao acusado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. 4.

Providencie a z.

Serventia, se necessário, a juntada de Certidão Estadual de Distribuições Criminais e F.A em nome do acusado. 5.

Havendo a possibilidade da audiência supra ser realizada por meio de videoconferência, o Sr. oficial de justiça deverá colher telefones para contato e e-MAIL do acusado, vítima e/ou testemunhas a serem intimadas, certificando-se, a possibilitar eventual remessa do link para ingresso à audiência remota, orientando-os de que, nesse caso, OS SERVIDORES DA UNIDADE ENTRARÃO EM CONTATO PARA SOLUCIONAR EVENTUAIS DÚVIDAS, TUDO PARA QUE O ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA SEJA ALCANÇADO. 6.

Intime-se a Defesa constituída, via DJE, para fornecer e/ou confirmar seu telefone para contato e e-mail, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de ser-lhe encaminhado o link, caso necessário.

Saliente-se que em caso de não recebimento do link, a indicar que audiência realizar-se-á de forma presencial, deverão comparecer à sala de audiências e/ou Cartório da 1ª Vara Criminal, sito na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, nesta cidade; CASO A TESTEMUNHA/VÍTIMA/ACUSADO RESIDAM NOUTRA COMARCA, DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM DA COMARCA ONDE RESIDEM, NO DIA E HORA SUPRA, DEVENDO A Z.

SERVENTIA PROCEDER AO AGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA NA SALA PASSIVA/TELEAUDIÊNCIA DO JUÍZO COMPETENTE. 7.

Providencie a juntada aos autos do laudo definitivo da droga apreendida; e, aguarde-se a juntada do laudo referente à quebra de sigilo telefônico. 8.

Em cumprimento ao artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, compulsando os autos, verifico que permanecem íntegros os motivos que ensejaram o decreto de prisão preventiva às fls.87/88, cuja decisão ora se mantém pelos seus próprios e jurídicos fundamentos arts. 310, inc.

II, e ss., todos do Código de Processo Penal. 9.

Fls.148/152: no mais, seguem as informações em separado.

CITE-SE e INT.; com urgência.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do(a) acusado(a), bem como MANDADO DE INTIMAÇÃO das testemunhas e vítimas arroladas pelas partes; advertindo-os de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Caso seja réu preso, servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO/REQUISIÇÃO junto ao estabelecimento prisional.
25/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:32

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:32

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:31

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:24

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:21

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:37

Protocolizada Petição
24/08/2023 16:26

Expedição de Ofício.
24/08/2023 16:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2023 04:10:00, 1ª Vara Criminal.
24/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:19

Evoluída a classe de 280 para 300
24/08/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:57

Expedição de Mandado.
11/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:03

Expedição de Ofício.
08/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
05/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2023 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2023 15:49

Recebidos os autos
04/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:57

Juntada de Mandado
04/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:53

Expedição de Ofício.
04/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:01

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:09

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:09

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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