02/04/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:36

Pedido de Habilitação Juntado
27/10/2023 17:59

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
22/10/2023 02:41

Suspensão do Prazo
04/10/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:13

Remetido ao DJE
02/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:40

Conclusos para despacho
30/09/2023 06:30

Réplica Juntada
30/09/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:20

Remetido ao DJE
28/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:57

Contestação Juntada
09/09/2023 07:22

AR Positivo Juntado
30/08/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ribeiro (OAB 484903/SP) Processo 1118941-77.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla de Lima Campos -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela formulado, pois a questão inexigibilidade do débito demanda dilação probatória para apurar sua origem, a qual a autora afirma desconhecer.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intimem-se.
29/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:48

Carta Expedida
28/08/2023 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 08:18

Conclusos para decisão
27/08/2023 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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