03/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
03/04/2025 12:35

Ofício Expedido
18/03/2025 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento
17/03/2025 22:05

Termo de Audiência Expedido
17/03/2025 22:05

Termo de Audiência Expedido
11/03/2025 10:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2025 10:33

Mandado Juntado
19/02/2025 13:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2025 13:47

Mandado Juntado
19/02/2025 13:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2025 13:47

Mandado Juntado
19/02/2025 13:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2025 13:45

Mandado Juntado
19/02/2025 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 13:04

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
27/11/2024 13:02

Documento Juntado
22/11/2024 11:32

Mandado Expedido
22/11/2024 11:08

Mandado Expedido
22/11/2024 11:08

Mandado Expedido
22/11/2024 11:07

Mandado Expedido
22/11/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 10:54

Folha de Antecedentes Juntada
22/11/2024 10:38

Expedição de documento
22/11/2024 10:34

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
07/02/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 15:55

Petição Juntada
25/01/2024 00:21

Remetido ao DJE
24/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:33

Audiência de Instrução e Julgamento
06/11/2023 10:05

Petição Juntada
31/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:21

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:05

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
30/10/2023 05:54

Remetido ao DJE
30/10/2023 05:54

Remetido ao DJE
27/10/2023 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2023 16:31

Alvará de Soltura Expedido
27/10/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:57

Concedida a Liberdade provisória
10/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:15

Petição Juntada
05/10/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 10:45

Resposta à Acusação Juntada
26/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:21

Remetido ao DJE
22/09/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/09/2023 14:02

Mandado Juntado
22/09/2023 14:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 17:51

Ofício Expedido
30/08/2023 17:47

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Santos Alves de Oliveira (OAB 489670/SP) Processo 1502461-48.2023.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MARCOS STOCK -

VISTOS. 1.

Recebo a denúncia, porquanto preenchidos os requisitos legais (CPP, art. 41), estando amparada em indícios colhidos na fase policial.

Há, pois, justa causa para início da persecução penal em juízo.

Autue-se, providenciando-se as inserções no sistema.

Comunique-se o IIRGD. 2.

Cite(m)-se o(s) acusado(s), já qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, cientificando-se que, para tanto, deverá constituir advogado, pois, do contrário, será defendido por profissional nomeado pelo juízo. 3.

Em sendo o acusado citado e não havendo a apresentação da respectiva defesa no prazo supra, intimem-se o defensor dativo já nomeado ou o advogado constituído, para apresentação de resposta escrita.

Caso inicialmente não tenha sido nomeado defensor dativo, oficie-se a OAB local para a nomeação de causídico estatal para atuar nos autos, que desde logo deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal. 4.

Ainda não superado o lapso do art. 316, p. único, do CPP e não alteradas as circunstâncias jáanalisadas, mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada. 5.

Restam indeferidos eventuais pleitos de expedição de ofícios a quaisquer órgãos públicos (inclusive Delegacia) formulados pelas partes, eis que, além do poder requisitório direto atribuído ao MP, uma vez adotado o sistema acusatório (e agora de forma mais explicita pela Lei 13.964/2019 que introduziu o art. 3º.

A, no CPP), não deve o Poder Judiciário intervir ou colaborar na produção probatória, exceto se imprescindível (cláusula de reserva jurisdicional e impossibilidade material de fazê-lo), sob pena de quebra de imparcialidade e consequente nulidade processual.
28/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:38

Recebida a denúncia
25/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:17

Evoluída a Classe
24/08/2023 13:13

Certidão Criminal Juntada
24/08/2023 13:13

Folha de Antecedentes Juntada
23/08/2023 16:45

Denúncia Juntada
23/08/2023 09:46

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/08/2023 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2023 00:10

Relatório Final Juntado
08/08/2023 17:02

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 15:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 15:32

Mandado de Prisão Expedido
08/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:33

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
08/08/2023 10:56

Petição Juntada
08/08/2023 10:50

Audiência de Custódia
08/08/2023 10:00

Ofício Juntado
08/08/2023 09:59

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 09:47

Documento Juntado
08/08/2023 09:47

Folha de Antecedentes Juntada
08/08/2023 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/08/2023 06:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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