TJSP - 0000065-30.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA FUNDACAO CESP - AAFC

CNPJ: 50.948.967/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FUNDACAO CESP

CNPJ: 62.465.117/0001-06

COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA S/A - CTEEP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 30/03/2025 03:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2025 01:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 06:37

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 11:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/03/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 20:23

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 23:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2025 23:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 11:03

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 12/11/2024 16:31

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 09:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2024 22:38

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 10:33

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 16:33

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2024 10:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:52

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:13

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 01:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 19/11/2023 23:57

    Petição Juntada

  • 18/11/2023 19:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:56

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 03:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2023 14:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2023 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 01:20

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 18:00

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Luiz Gustavo Friggi Rodrigues (OAB 163631/SP), Maurício de Ávila Maríngolo (OAB 184169/SP), Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Ana Regina Galli Innocenti (OAB 71068/SP) Processo 0000065-30.2023.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - AAFC - Reqda: Fundação CESP, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Cteep - Petição retro: Defere-se a atribuição de sigilo aos documentos elencados.

    Proceda a Serventia com a colocação de sigilo.

  • 28/08/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:08

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 13:08

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 13:02

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 12:58

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 12:48

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 12:43

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 12:41

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 12:21

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/08/2023 00:58

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:49

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:17

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 30/07/2023 09:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 06:06

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 12:43

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 04:57

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 03:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/07/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 10:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/07/2023 11:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2023 22:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/06/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 16:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:01

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:54

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 20:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 08:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 14:42

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 14:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 02/06/2023 14:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 02/06/2023 14:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 02/06/2023 14:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 02/06/2023 14:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 02/06/2023 14:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 02/06/2023 14:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 27/05/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 10:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2023 06:32

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 15:48

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2023 19:12

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:42

    Petição Juntada

  • 15/04/2023 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:27

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 15:40

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 12/04/2023 00:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 18:11

    Petição Juntada

  • 26/03/2023 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 06:18

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 19:11

    Petição Juntada

  • 04/02/2023 21:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/01/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2023 08:42

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1005644-58.2023.8.26.0564

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