31/10/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:48

Recebidos os autos
07/09/2024 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 16:18

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 19:50

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2023 15:10

Conclusos para julgamento
27/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 10:25

Expedição de Carta.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 1006704-63.2023.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ednete Galdino Oliveira Torquato - Primeiramente, deixo de apreciar o pedido da concessão da justiça gratuita, visto que o procedimento neste Juizado, nesta fase, é gratuito.

Ante o conteúdo dos documentos que instruíram a inicial, entendo verossímeis as alegações da parte autora, motivo pelo qual, diante da probabilidade do direito e o perigo de dano, hei por bem em deferir parcialmente a liminar, determinando à parte ré a obrigação de não fazer consistente na suspensão da cobrança dos débitos impugnados, na fatura do cartão de crédito da autora, referente aos lançamentos realizados no dia 27 de julho de 2023, até final decisão nos autos, pena de multa igual a três vezes cada cobrança indevidamente efetuada, que poderá ser revista posteriormente.

Considerando a pouca probabilidade de acordo em ações dessa natureza, hei por bem em determinar a citação e intimação da parte ré para apresentação de contestação no prazo de quinze dias a contar da efetiva intimação (e não da juntada do AR ou mandado aos autos), pena de revelia.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

Intimem-se.
29/08/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 09:18

Conclusos para decisão
26/08/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000915-13.2021.8.26.0417

Prefeitura Municipal de Paraguacu Paulis...

Reginaldo da Silva

Advogado: Tatiane de Souza Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2022 22:54

Exibir Processo

Processo nº 1000794-09.2023.8.26.0451

Warly Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Rodrigues Ferrasin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1000794-09.2023.8.26.0451

Warly Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005644-58.2023.8.26.0564

Maciel Ferreira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Vitor Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0003281-58.2022.8.26.0271

Dirce Alves dos Santos

Ocean Turismo LTDA

Advogado: Roberto Hiromi Sonoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 13:26

Exibir Processo