01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002188-41.2020.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Cheque - Wagner Aparecido da Costa Alecrim -

Vistos.

PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23.

Uma vez que a parte executada é revel, INTIME-SE-A por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC).

Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.

Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa para a intimação postal, caso ainda não tenha feito.

Int. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
13/08/2024 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2024 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB 169842/SP) Processo 1002188-41.2020.8.26.0456 - Monitória - Reqte: Wagner Aparecido da Costa Alecrim, Wagner Aparecido da Costa Alecrim - Intimação do requerente para postular pelo que entender de direito em termos de prosseguimento em face da mensagem recebida de fls. 75/79.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 13:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 05:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2022 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2021 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 23:52

Determinada Requisição de Informações
13/07/2021 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2021 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2021 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 20:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2021 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2021 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2020 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2020 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2020 14:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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