30/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:43

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:29

Apensado ao processo
01/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Gilvania Lenita da Silva Lima (OAB 199565/SP), Daniel Aparecido Ferreira dos Santos (OAB 216996/SP), Simone Aparecida de Medeiros Morim (OAB 271323/SP), João Aparecido Berti (OAB 320677/SP), Jose Eduardo Bergamin (OAB 321437/SP) Processo 0002568-40.2015.8.26.0106 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cteep Companhia de Transmissão Elétrica Paulista - Reqda: Jucilene da Silva, Jorge Denilson Ribeiro dos Santos, Paulo Cesar da Penha, Geralda da Silva Correia, Demais ocupantes da área -

Vistos.

Recebo os presentes embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos.

Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Conforme decisão saneadora de fls. 553/558, cinge-se a controvérsia sobre a delimitação e eventual colidência da área cedida em relação àquela gravada pela servidão, além dos danos daí decorrentes.

Assim, considerando a matrícula do imóvel e os diversos contratos de cessão de uso anexados aos autos, foi expedido ofício ao Registro de Imóveis, que informou que a área referida naqueles documentos, sob o domínio da loteadora, estaria ao lado da faixa de servidão da CESP Companhia Energética de São Paulo.

Ou seja, a área cedida não se confundiria com a faixa de servidão.

Nesse cenário, não se verifica necessidade de produção de prova pericial para o julgamento da demanda, pois as provas produzidas já seriam suficientes para esclarecer se o direito de uso do solo consistiria óbice à tutela da posse da autora sobre sua faixa de servidão.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a decisão em seus termos integrais.

Intime-se.
23/08/2023 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
19/08/2023 07:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:39

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:56

Apensado ao processo
24/01/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 16:33

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 15:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
01/02/2022 22:43

Suspensão do Prazo
24/01/2022 14:30

Autos no Prazo
10/02/2021 14:32

Autos no Prazo
10/02/2021 14:11

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 21:45

Suspensão do Prazo
27/01/2020 10:14

Autos no Prazo
21/01/2020 17:17

Recebidos os autos do Advogado
03/12/2019 18:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/11/2019 10:36

Autos no Prazo
22/11/2019 14:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 14:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2019 11:04

Decisão
19/11/2019 17:50

Expedição de Certidão.
06/05/2019 18:32

Decisão
22/03/2019 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 09:54

Conclusos para despacho
15/02/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 16:34

Autos no Prazo
08/02/2019 13:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 16:46

Ato ordinatório
31/01/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 13:32

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
09/01/2019 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
30/11/2018 10:13

Serventuário
29/11/2018 14:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 12:02

Decisão
23/11/2018 10:28

Autos no Prazo
22/11/2018 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2018 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 19:33

Decisão
13/11/2018 11:30

Conclusos para despacho
31/10/2018 11:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2018 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/10/2018 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/10/2018 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 09:56

Autos no Prazo
30/07/2018 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2018 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 16:26

Decisão
04/04/2018 10:11

Conclusos para despacho
03/04/2018 14:17

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2018 13:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2018 11:44

Autos no Prazo
09/02/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 16:05

Ato ordinatório
07/02/2018 15:16

Juntada de Petição de contestação
02/02/2018 15:55

Conclusos para despacho
29/09/2017 12:42

Proferido Despacho
15/09/2017 15:35

Conclusos para decisão
13/09/2017 16:07

Juntada de Petição de contestação
13/09/2017 16:06

Juntada de Petição de contestação
13/09/2017 16:05

Juntada de Petição de contestação
13/09/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 16:03

Juntada de Petição de contestação
10/08/2017 14:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2017 11:58

Autos no Prazo
24/07/2017 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/07/2017 16:55

Juntada de Mandado
06/07/2017 10:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 16:58

Autos no Prazo
19/04/2017 13:26

Autos no Prazo
19/04/2017 12:58

Expedição de Mandado.
20/02/2017 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2017 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 16:53

Autos no Prazo
30/11/2016 13:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2016 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2016 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016 14:45

Proferido Despacho
31/08/2016 15:09

Conclusos para despacho
30/08/2016 13:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2016 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2016 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2016 14:41

Proferido Despacho
24/09/2015 12:41

Conclusos para despacho
24/09/2015 09:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2015 09:51

Expedição de Certidão.
26/08/2015 09:21

Ato ordinatório
27/07/2015 11:04

Ato ordinatório
23/07/2015 16:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2015 16:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2015 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2015 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2015 13:07

Ato ordinatório
26/06/2015 13:04

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/06/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/06/2015 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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