15/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
30/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2023 18:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 16:41

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 11:44

Conclusos para julgamento
05/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
11/09/2023 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP) Processo 1026221-57.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Girlene Lisboa Santos Fermiano -

Vistos.

Trata-se de ação de rito comum na qual a autora alega, em síntese, que a empresa ré promoveu a inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, de forma indevida, uma vez que se trata de débito prescrito.

Pugna pela declaração de inexigibilidade de débito.

Requer tutela de urgência para que a restrição seja excluída dos cadastros pertinentes. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A tutela de urgência exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

No caso dos autos, nos limites de cognição restrita, inerentes à presente fase processual, a despeito da data de referência do débito (22/10/2012), não existem nos autos quaisquer elementos que afastem a priori a eventual existência de causas suspensivas, impeditivas ou interruptivas da alegada prescrição (artigos 197 a 204 do Código Civil).

Nesses termos, afigura-se prudente aguardar a devida instauração do contraditório, a fim de se reavaliar os requisitos da tutela de urgência, que por ora é indeferida.

A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade processual, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancário de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses e cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício almejado.

Int.
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
21/08/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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