15/05/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB 331636/SP), Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB 354306/SP) Processo 1001417-49.2021.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilcéia Aparecida Acorci Passos -

Vistos.

A presente ação foi julgada improcedente em segundo grau, conforme V.

Acórdão do Colégio Recursal, o qual deu provimento ao recurso interposto pelo Município.

Não há condenação em em custas e honorários advocatícios.

Dessa forma, determino a baixa definitiva destes autos, encaminhando-se para a fila de processos arquivados, conforme previsto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Int.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
04/04/2023 15:29

Recebidos os autos
22/02/2022 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 15:17

Expedição de Certidão.
19/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 22:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2021 11:35

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2021 07:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2021 17:59

Conclusos para decisão
30/09/2021 17:46

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 12:38

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2021 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
29/06/2021 19:06

Conclusos para julgamento
29/06/2021 14:53

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:01

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2021 18:54

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:52

Expedição de Mandado.
11/06/2021 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2021 17:43

Conclusos para decisão
02/06/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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