14/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:10

Ato ordinatório
15/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:07

Julgada Procedente a Ação
16/09/2024 18:08

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
28/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:05

Ato ordinatório
25/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
20/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 17:14

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:22

Ato ordinatório
13/09/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 07:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:10

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:10

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Oliveira da Silva (OAB 430619/SP), Sidney da Silva Augusto (OAB 436401/SP) Processo 1001773-03.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Imptte: Pedro Henrique Modesto Ribeiro - Fls. 79/95: acolho o pedido de emenda à inicial.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência consistente na dispensação de medicamento ao Autor.

Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para alteração da classe processual para procedimento comum medicamentos.

Proceda a Serventia a inclusão da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no polo passivo.

Em consequência, determino que a Ré, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, dê integral cumprimento ao requerido no pedido inicial, em cumprimento a determinação de fls. 43/44, fornecendo o medicamento descrito a fls.16, item "a", na quantidade prescrita, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da liminar.

O descumprimento da liminar implicará no pagamento de multa diária no valor de quinhentos reais, sem prejuízo de outras sanções.

Oficie-se com urgência à DRS, via e-mail.

Cite-se as Rés, consignando-se as advertências legais e que o prazo para contestação é de trinta dias úteis.

Fls. 96/97: o autor denuncia o descumprimento da liminar em relação ao Município de Ourinhos, já cientificado da decisão proferida a fls. 43/44.

Oficie-se, com urgência, via e-mail, à Secretaria Municipal de Saúde Local para comprovação do cumprimento, na íntegra, da determinação constante de fls. 43/44, no prazo de cinco dias, sob pena da aplicação da multa fixada, sem prejuízo de demais cominações legais.

Servirá a presente decisão como ofício.

Intimem-se.
23/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:42

Classe retificada de 120 para 7
22/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/08/2023 15:56

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:31

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
13/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:37

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
03/05/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:58

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 15:05

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:55

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:21

Expedição de Ofício.
24/03/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 18:25

Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 13:46

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:10

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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