25/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:52

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:39

Suspensão do Prazo
24/01/2024 07:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
20/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/12/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Fernando Fernandes Costa E Silva (OAB 264737/SP) Processo 1041444-03.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Ferreira Morais Forte -

Vistos. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Anote-se. 2) Dispenso a remessa dos auto ao Ministério Publico considerando-se que o órgão não mais atua nestes feitos (ato normativo n.º 313/03 do PGJ/CG MP) mais ato normativo 354/2004 da PGJ/MP. 3) Considerando que, no ofício nº 21.225/074/2016 da Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos, datado de 17/03/2016, foi informado pelo réu que não há interesse na realização de audiências de conciliação e, considerando, ainda a natureza do bem jurídico em discussão, que demanda a produção de prova técnica, prejudicada está a realização da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. 4) Tomados os poderes instrutórios de que dispõe o Juízo, antecipo a perícia médica e ambiental de ofício, a fim de que dos autos já constem os elementos técnico-probatórios necessários à solução de litígios desta espécie, o que igualmente possibilita solução mais célere ao processo.

Sublinhe-se que a antecipação da prova é possível e salutar no caso já que, em se tratando de ação acidentária, para se apurar o nexo de causalidade entre as patologias que acometem a parte requerente e o desempenho de sua atividade laboral.

Desnecessário, portanto, aguardar-se contestação para realização da perícia. É de se destacar ainda, não ter sido emitida CAT pela empregadora da requerente.

Assim nomeio para tanto o perito Dr.

ROBERTO CHIMINAZZO.

Ficam, desde já, as partes intimadas para, sendo o caso, juntar aos autos todos os documentos que importam ao deslinde do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Faculto a parte autora e ao INSS a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Os assistentes poderão apresentar seus laudos no prazo previsto pelo artigo 477, do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários periciais no limite máximo da Tabela do INSS, a serem depositados pela autarquia no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o depósito, intime-se o Expert nomeado, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 99412-6052, para que dê início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.

Por ocasião da perícia, os quesitos apresentados pelas partes deverão ser devidamente respondidos, bem como deverá o(a) Sr(a).

Perito(a) esclarecer: Quesitos: a) Se o autor(a) está incapacitado(a) para o trabalho? b) Qual é o grau desta incapacidade (total, parcial e/ou temporária/permanente)? c) Se há nexo de causalidade entre o acidente e a incapacidade? d) Em caso de incapacidade, qual a data de início da incapacidade? e) Se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício? Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo. f) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 5) Apresentado o laudo, digam as partes em 15 (quinze) dias.

Requeridos esclarecimentos, tornem ao Perito para que os preste. 6) CITE-SE a Autarquia Previdenciária, via Portal.

Faculto a apresentação da defesa após a juntada do laudo pericial com prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:20

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:18

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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