25/04/2025 09:31

Arquivado Provisoriamente
25/04/2025 09:31

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 09:31

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:46

Documento Juntado
24/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:36

Petição Juntada
24/01/2025 10:03

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:11

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 11:13

Documento Juntado
23/01/2025 10:18

Petição Juntada
26/11/2024 14:31

Agravo de Instrumento Juntado
22/10/2024 15:14

Arquivado Provisoriamente
22/10/2024 15:14

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 15:12

Mandado de Levantamento Expedido
18/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:20

Remetido ao DJE
16/10/2024 16:51

Documento Juntado
16/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 10:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 10:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 10:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 10:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 10:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:15

Petição Juntada
16/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
15/10/2024 17:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:21

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
09/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:44

Petição Juntada
06/09/2024 20:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:41

Remetido ao DJE
05/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 09:23

Documento Juntado
03/09/2024 19:26

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
30/08/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 08:55

Conclusos para decisão
15/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 18:12

Petição Juntada
14/08/2024 10:40

Remetido ao DJE
14/08/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 10:10

Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/07/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
22/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 15:38

Petição Juntada
22/07/2024 00:15

Remetido ao DJE
19/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:57

Pedido de Adjudicação Juntado
06/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:40

Remetido ao DJE
05/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:54

Pedido de Adjudicação Juntado
04/07/2024 16:53

Auto de Avaliação Juntado
04/07/2024 16:53

Auto Digitalizado
04/07/2024 16:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/07/2024 16:52

Mandado Juntado
02/07/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
28/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:29

Mandado Urgente Expedido
28/06/2024 14:23

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
28/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:59

Mandado Devolvido sem Cumprimento
12/06/2024 09:55

Mandado Devolvido sem Cumprimento
29/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:43

Remetido ao DJE
27/05/2024 14:53

Mandado Expedido
27/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:17

Petição Juntada
27/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:32

Mandado Expedido
26/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
25/04/2024 14:20

Penhora Deferida
17/04/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:13

Petição Juntada
16/04/2024 05:43

Remetido ao DJE
15/04/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 15:41

Documento Juntado
15/04/2024 14:58

Petição Juntada
13/04/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:11

Remetido ao DJE
12/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:43

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
09/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
05/04/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 14:40

Mandado Devolvido sem Cumprimento
27/03/2024 14:57

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2024 14:48

Documento Juntado
10/02/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:42

Remetido ao DJE
09/02/2024 12:12

Documento Juntado
09/02/2024 09:57

Petição Juntada
08/02/2024 14:36

Mandado Expedido
08/02/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
07/02/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 18:41

Pedido de Penhora Juntado
07/02/2024 10:47

Remetido ao DJE
06/02/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:06

Petição Juntada
19/01/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 09:11

Remetido ao DJE
18/01/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 15:39

Petição Juntada
15/12/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:13

Remetido ao DJE
13/12/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 14:39

Ofício Juntado
13/12/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:00

AR Positivo Juntado
12/12/2023 05:42

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:19

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/12/2023 10:19

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/12/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 03:26

Certidão Juntada
01/12/2023 00:13

Remetido ao DJE
30/11/2023 15:06

Carta de Intimação Expedida
30/11/2023 14:42

Documento Juntado
30/11/2023 14:42

Protocolo Juntado
30/11/2023 14:21

Petição Juntada
30/11/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 10:58

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:23

Petição Juntada
30/11/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/11/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 12:08

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
16/11/2023 14:35

Documento Juntado
16/11/2023 14:34

Documento Juntado
11/11/2023 02:15

Suspensão do Prazo
06/11/2023 12:06

Ofício Juntado
06/11/2023 09:23

Documento Juntado
06/11/2023 09:23

Protocolo Juntado
06/11/2023 09:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 18:37

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
01/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
31/10/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 15:36

Documento Juntado
31/10/2023 14:31

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
30/10/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 16:33

Documento Juntado
27/10/2023 16:33

Documento Juntado
27/10/2023 12:10

Remetido ao DJE
27/10/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 10:45

Ofício Expedido
26/10/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 14:07

Documento Juntado
26/10/2023 14:07

Documento Juntado
26/10/2023 10:34

Pedido de Penhora Juntado
26/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:40

Remetido ao DJE
25/10/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 12:23

Documento Juntado
25/10/2023 09:44

Documento Juntado
24/10/2023 16:46

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/10/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
11/10/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 13:55

Ofício Juntado
06/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:42

Remetido ao DJE
04/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 16:30

Petição Juntada
04/10/2023 10:41

Remetido ao DJE
04/10/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 10:18

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:57

Petição Juntada
25/09/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:13

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:00

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 06:00

AR Positivo Juntado
22/08/2023 15:24

Carta de Intimação Expedida
22/08/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 15:51

Petição Juntada
21/08/2023 12:11

Remetido ao DJE
21/08/2023 11:20

Documento Juntado
21/08/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
20/08/2023 12:15

Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
18/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Rodrigues de Camargo (OAB 253728/SP), Danilo Rodrigues de Camargo (OAB 254510/SP) Processo 0000605-06.2023.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samuel Luiz Pastori -

Vistos. 1) COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS SICOOB informou que o executado JOSÉ ORIDES TROVO possui 69.287,73 quotas de capital social, com o valor unitário de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 69.287,73.

No mais, discorreu sobre a impenhorabilidade das quotas, com fundamento no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.764/71 e no artigo 1094, inciso IV, do Código Civil.

Ressaltou a indisponibilidade das quotas-partes, inclusive para fins de penhora judicial em ações contra associados, pois durante o vínculo associativo o capital assume caráter institucional.

Durante o vínculo cooperativo, o cooperado tem mera expectativa de direito sobre o valor, tanto que é vedado utilizar as quotas como garantia de obrigações que o associado tenha com a própria cooperativa.

A impenhorabilidade das quotas consta no artigo 18, § 1º, do Estatuto Social da Cooperativa de Crédito Credicitrus (p. 71/75).

Seguiu-se manifestação do exequente às p. 78/84.

DECIDO.

Por primeiro, a referida Cooperativa não é parte nos autos para apresentar objeção ao pedido de penhora.

Contudo, visando à celeridade e efetividade processual, procedo ao julgamento do incidente.

As quotas de capital social de cooperativas são passíveis de penhora, inclusive com previsão no CPC: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; É sabido que, no Brasil, a cooperativa é uma espécie de sociedade simples com regras próprias. É um tipo de sociedade de pessoas.

Sobre a possibilidade de penhora das quotas de capital social das cooperativas, segue julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Execução de título extrajudicial.

Penhora de cotas sociais da cooperativa exequente, pertencentes à executada.

Impugnação à penhora.

Rejeição.

Manutenção.

Cotas que não se equiparam a fundo de investimento.

Penhorabilidade prevista expressamente em lei.

As cotas sociais do cooperado não encontram subsunção no rol do art. 833 do Código de Processo Civil, e não podem ser equiparadas a proventos, salários ou fundo de investimento.

Ao contrário, sua penhorabilidade está expressamente prevista em lei (CPC, art. 835, inc.

IX).

Fundo de investimento não se confunde com cotas de capital social.

Aquele representa aplicação de disponibilidades financeiras em benefício do próprio investidor; enquanto estas correspondem à participação do sócio na atividade empresarial, integrando o patrimônio líquido da cooperativa.

Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2022158-20.2020.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2020; Data de Registro: 20/05/2020) (destaquei) Diante disso, REJEITO a impugnação à penhora das quotas de capital social apresentada pela Cooperativa de Crédito Credicitrus.

Tomo por termo nos autos a penhora sobre as quotas de capital social existente em nome do executado JOSÉ ORIDES TROVO (CPF nº *66.***.*60-03) junto à Cooperativa SICOOB-CREDICITRUS, no valor de R$ 69.287,73.

OFICIE-SE à cooperativa.

Deverá a exequente recolher as custas para intimação do executado, já que não possui advogado constituído nos autos.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO, devendo o exequente comprovar a entrega ao destinatário. 2) No mais, aguarde-se manifestação do exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de p. 87.

Intime-se.
17/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
16/08/2023 13:49

Penhora Deferida
16/08/2023 11:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 11:11

Pedido de Penhora Juntado
11/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
10/08/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
10/08/2023 15:26

Mandado Juntado
10/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:21

Petição Juntada
10/08/2023 05:44

Remetido ao DJE
09/08/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 16:29

Ofício Juntado
05/08/2023 05:00

AR Positivo Juntado
03/08/2023 04:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/07/2023 14:22

Carta de Intimação Expedida
26/07/2023 11:09

Ofício Juntado
25/07/2023 14:06

Carta de Intimação Expedida
20/07/2023 18:02

Petição Juntada
12/07/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:43

Remetido ao DJE
10/07/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:53

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/06/2023 14:53

Ofício Juntado
22/06/2023 16:01

Petição Juntada
22/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:40

Remetido ao DJE
21/06/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 09:37

Ofício Expedido
21/06/2023 09:36

Ofício Expedido
21/06/2023 09:36

Ofício Expedido
21/06/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 14:19

Mandado Expedido
20/06/2023 12:10

Remetido ao DJE
20/06/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:00

Petição Juntada
05/06/2023 09:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2023 09:15

Documento Juntado
05/06/2023 09:15

Documento Juntado
02/06/2023 17:33

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
02/06/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:10

Remetido ao DJE
01/06/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 11:17

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2023 14:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/05/2023 14:56

Mandado Juntado
14/04/2023 14:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2023 14:43

Mandado Juntado
10/04/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:42

Mandado Expedido
05/04/2023 10:41

Mandado Expedido
05/04/2023 00:14

Remetido ao DJE
04/04/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:37

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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