04/10/2023 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 08:52

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 08:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Caldeira de Paulo (OAB 265407/SP), Adilson Lopes Teixeira (OAB 357725/SP) Processo 1000077-87.2023.8.26.0615 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Jeferson Bezerra de Santana - Reqda: Gabriele Amaraí de Moraes Teixeira - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre o autor e KdeMF no período de dezembro de 2020 até 08/12/2022.

Em virtude da sucumbência, a ré deverá pagar as custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), bem como honorários advocatícios, que, por apreciação equitativa (art. 85, §8º, do CPC), diante do baixo valor da causa, fixo em 1 salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, §8º-A, do CPC), observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).

Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio.

Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Intime-se.
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 22:20

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 18:10

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 11:22

Conciliação infrutífera
13/04/2023 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/04/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 14:35

Juntada de Mandado
17/03/2023 16:45

Expedição de Mandado.
08/03/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:39

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 10:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
01/03/2023 18:18

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:01

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:28

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/03/2023 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
23/01/2023 09:49

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:43

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2023 13:43

Recebidos os autos
20/01/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/01/2023 11:51

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 10:06

Expedição de Certidão.
20/01/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 11:30

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2023 19:15

Conclusos para despacho
17/01/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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