TJSP - 1005182-70.2023.8.26.0445

1ª instância - 03 Civel de Pindamonhangaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA

CPF *70.***.*58-62

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VICENTE DE PAULA PINTO

Testemunhas

Partes

JAYNE DOLORES DE CARVALHO JUNQUEIRA

CPF *19.***.*08-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024.

  • 02/07/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/04/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2024 16:48

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 00:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 14:49

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/12/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:44

    Conciliação infrutífera

  • 13/12/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 11:44

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 10:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 19/10/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:21

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/12/2023 02:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 06/10/2023 13:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/10/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/09/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Graziela Canechia de Andrade Villaça (OAB 181208/SP) Processo 1005182-70.2023.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Evandro de Oliveira Silva - 1.

    Em face do documento de p. 10, defiro à parte autora a gratuidade da justiça.

    Anote-se. 2.

    Nos termos da regra que se extrai do art. 1.699 do CC, para a modificação do título judicial que constituiu a obrigação alimentar, devem estar presentes, concomitantemente, três requisitos: (i) alteração do contexto fático por fato superveniente ao título judicial; (ii) modificação da possibilidade do alimentante ou da necessidade do alimentado; e (iii) o nexo causal entre o fato superveniente e a modificação da possibilidade ou da necessidade.

    Por assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para: a) descrever minuciosamente qual era a sua situação econômica na época da constituição da obrigação alimentar.

    Para tal fim, deverá discriminar quais eram as fontes e os valores que compunha a sua renda, assim como a origem e o valor dos gastos mensais; b) descrever minuciosamente qual é a sua situação econômica atual.

    Para tal fim, deverá discriminar quais são as fontes e os valores que compõem a sua renda, assim como a origem e o valor dos gastos mensais; c) trazer os documentos comprobatórios desses fatos, valendo frisar que, nos termos do art. 434 do CPC, a petição inicial é momento processual oportuno para a produção da prova documental. 3.

    Com o atendimento, abra-se vista ao Ministério Público.

    Int.

    Pindamonhangaba, 22 de agosto de 2023.

    HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito

  • 23/08/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:34

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:21

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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