TJSP - 1021735-74.2019.8.26.0562

1ª instância - 10 Civel de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO VITORIO ALVES RAMOS

CPF *13.***.*59-03

Advogados

AMANDA FERNANDES ADRIANO GOMES

OAB: 332095/SP

CPF *60.***.*07-55

Polo Passivo

Partes

EMILIO DE CASTRO MORAES

Advogados

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB: 136749/SP

CPF *57.***.*14-76

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

CNPJ:

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE HENRIQUE KASKERVILLE DE MELLO

CPF *50.***.*10-80

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

PERSIO SANTOS FREITAS

OAB: 193749/SP

CPF *71.***.*10-47

EVERTON LEANDRO FIURST GOM

OAB: 225671/SP

CPF *21.***.*21-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:32

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 17:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/10/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 13:55

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2023 15:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 22:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP), Amanda Fernandes Adriano Gomes (OAB 332095/SP) Processo 1021735-74.2019.8.26.0562 - Usucapião - Reqte: Maria do Carmo Vitorio Alves Ramos -

    Vistos.

    Ante a documentação juntada pelo Município às fls. 123/126, intime-se a União, via portal eletrônico, para manifestação em 15 dias.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 12:52

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/04/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2022 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 08:26

    Decisão

  • 22/02/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 18:35

    Juntada de Mandado

  • 25/12/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 17:12

    Decisão

  • 02/12/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/09/2021 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2021 12:54

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2021 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2021 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 19:18

    Decisão

  • 18/05/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 13:08

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 03/02/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2020 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2020 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 06:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 09:48

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2020 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 18:27

    Decisão

  • 16/10/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2020 05:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2020 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 17:28

    Decisão

  • 10/03/2020 16:17

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 17:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 15:08

    Decisão

  • 31/01/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 13:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2019 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2019 12:39

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2019 12:39

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2019 12:39

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2019 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 15:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/11/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 13:06

    Decisão

  • 17/10/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 15:31

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 02/10/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2019 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 16:47

    Proferido Despacho

  • 25/09/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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