TJSP - 0009621-96.2021.8.26.0224
1ª instância - 05 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Claudete Rodrigues Lozano (OAB 236544/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0009621-96.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DOLORES ALMEIDA FERRÃO, CARLOS ALBERTO FERRÃO AZEVEDO, PAULO ANTONIO FERRÃO AZEVEDO, CELINA ASCENSÃO FERRÃO AZEVEDO - Exectdo: MASSA FALIDA DE GLOBO BORRACHAS ESPECIAIS LTDA -
Vistos.
DOLORES ALMEIDA FERRÃO, CARLOS ALBERTO FERRÃO AZEVEDO, PAULO ANTONIO FERRÃO AZEVEDO e CELINA ASCENSÃO FERRÃO AZEVEDO, qualificado(s) nos autos, ajuizou ação de Cumprimento de sentença em face de MASSA FALIDA DE GLOBO BORRACHAS ESPECIAIS LTDA, também qualificado(s).
No que ora interessa, às fls. 73/74, foi protocolada Habilitação de Crédito nº n.º 4030235-35.2013.8.26.0224, perante a 4ª Vara Cível de Guarulhos/SP. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Logo, reconheço a carência de ação por falta de interesse processual superveniente, na modalidade interesse-adequação.
Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do mesmo diploma legal, o trânsito em julgado.
Sem honorários sucumbenciais.
Nesse sentido, colaciono: HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS.
Não se tipificou a sucumbência da apelante.
Inocorreu o reconhecimento da inexistência ou ilegitimidade do crédito, mas tão somente, a necessidade, de sua habilitação, na recuperação judicial.
Trata-se unicamente de extinguir-se o cumprimento de sentença, para realização da habilitação do crédito, na recuperação judicial.
Recurso provido para afastar a condenação, em honorários de advogado. (TJSP; Apelação Cível 0001733-73.2021.8.26.0322; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2022; Data de Registro: 18/01/2023) Regularizados, arquivem-se os autos, feitas as devidas anotações e comunicações, deferido e desentranhamento.
P.R.I. -
23/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 13:44
Julgamento Sem Resolução de Mérito
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21/08/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/07/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/05/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/05/2023 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/05/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/02/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/10/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2022 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/10/2022 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2022 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2022 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/04/2022 05:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/02/2022 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2022 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2022 15:38
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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02/02/2022 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/02/2022 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/01/2022 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/01/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2021 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/11/2021 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/11/2021 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/10/2021 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/10/2021 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2021 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/09/2021 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/09/2021 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2021 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2021 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2021 20:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/07/2021 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/07/2021 08:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2021 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2021 23:03
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2021 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2021 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/06/2021 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2021 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/06/2021 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/06/2021 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/06/2021 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2021 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2021 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/06/2021 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2021 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/05/2021 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/05/2021 18:56
Determinada a emenda à inicial
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07/05/2021 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/05/2021 11:28
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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