07/02/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:00

Baixa Definitiva
09/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/11/2023 08:38

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:14

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:52

Juntada de Mandado
23/10/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Bezerra Galvao Sobrinho (OAB 59005/SP) Processo 1000511-48.2019.8.26.0411 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Samuel Leandrini -

Vistos. 1.

Fl. 293/294: Defiro o levantamento em favor da parte exequente.

Após, libere-se o saldo em favor da parte executada.

Providencie a serventia o necessário. 2.

Homologo o pedido da exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, tendo em vista à satisfação da obrigação.

Expeça-se guias de levantamento, se requerido, bem como proceda o levantamento de eventual penhora e desbloqueio de valores e veículos, de imediato.

Sobre as custas, após o trânsito em julgado, caso não tenham sido recolhidas, intime-se o executado para pagamento.

Caso seja intimado e não providencie o pagamento, observando-se o prazo de 60 (sessenta) dias contados do decurso do prazo para pagamento, expeça-se competente certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a a Procuradoria Fiscal do Estado - Setor de Dívida Ativa em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, devendo ser o observado o valor mínimo das custas, de acordo com a nova Lei de Custas.

Caso o executado não seja localizado, adianto que é inviável a intimação por edital, diante do custo de tal diligência.

Nesse caso, proceda a serventia a contagem do prazo de 60 (sessenta) dias, por cautela, a partir do decurso do prazo de 30 (trinta) dias contados da juntada da carta AR.

Após, expeça-se competente certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a a Procuradoria Fiscal do Estado - Setor de Dívida Ativa em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, devendo ser o observado o valor mínimo das custas, de acordo com a nova Lei de Custas.

Então, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

P.I.C.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 14:28

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:18

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:32

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/05/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:15

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:51

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:14

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:34

Expedição de Carta.
22/02/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:18

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:11

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:11

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:00

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:22

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
10/01/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:26

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:17

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:11

Conclusos para despacho
23/09/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:57

Expedição de Certidão.
24/08/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 17:25

Expedição de Mandado.
09/05/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:00

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:49

Expedição de Certidão.
11/03/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:11

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:59

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 15:11

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 08:25

Expedição de Carta.
20/10/2021 08:24

Expedição de Carta.
20/10/2021 08:24

Expedição de Carta.
20/10/2021 08:24

Expedição de Carta.
20/10/2021 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:19

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
02/08/2021 13:41

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:40

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 14:22

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 15:32

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:03

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:03

Expedição de Certidão.
30/04/2021 17:22

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
30/04/2021 15:43

Conclusos para despacho
28/04/2021 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2021 11:48

Conclusos para despacho
26/04/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 10:43

Expedição de Certidão.
13/04/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:21

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2021.
12/04/2021 09:33

Conclusos para despacho
09/02/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 02:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2020 23:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:02

Expedição de Certidão.
27/07/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 11:13

Conclusos para despacho
07/07/2020 14:21

Conclusos para despacho
07/07/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 10:52

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2020.
03/07/2020 09:57

Conclusos para despacho
05/06/2020 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 09:49

Conclusos para despacho
29/05/2020 10:14

Conclusos para despacho
29/05/2020 02:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 16:51

Expedição de Certidão.
18/05/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 14:13

Conclusos para despacho
15/05/2020 10:10

Conclusos para despacho
13/05/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 21:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 03:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 16:01

Expedição de Certidão.
11/02/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
26/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2019 13:44

Expedição de Carta.
17/12/2019 13:44

Expedição de Carta.
17/12/2019 13:44

Expedição de Carta.
17/12/2019 13:44

Expedição de Carta.
17/12/2019 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2019 09:13

Conclusos para despacho
26/11/2019 11:27

Conclusos para despacho
21/10/2019 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 15:27

Expedição de Certidão.
15/10/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2019 14:25

Conclusos para despacho
06/09/2019 12:01

Conclusos para despacho
06/09/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 10:18

Expedição de Certidão.
05/09/2019 12:08

Expedição de Certidão.
02/09/2019 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 11:21

Conclusos para despacho
28/08/2019 11:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2019.
22/08/2019 10:26

Conclusos para despacho
18/07/2019 17:22

Expedição de Certidão.
18/07/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 12:16

Expedição de Certidão.
28/05/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 15:53

Conclusos para despacho
24/05/2019 16:21

Conclusos para despacho
23/05/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 18:31

Expedição de Certidão.
10/05/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2019 13:21

Expedição de Carta.
19/03/2019 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2019 10:07

Conclusos para decisão
19/03/2019 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2018 14:05

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