05/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) Processo 0003541-80.2022.8.26.0451 - Habilitação de Crédito - Reqte: Joao Orlando Pavao, Joao Orlando Pavao, Joao Orlando Pavao, Cristiano Cotrim Ferraz -

Vistos.

Trata-se de pedido de habilitação de crédito na falência de Fralmax Distribuidora de Produtos Higiênicos Ltda, proposta por Cristiano Cotrim Ferraz e João Orlando Pavão.

Alega o primeiro que é credor da massa falida pela importância de R$48.165,62 e o segundo pelo valor de R$4.966,41.

Postularam pela inclusão dos valores no quadro geral de credores.

Juntaram às fls. 4/8 a Certidão para Habilitação, extraída do processo trabalhista nº 0011260-48.2019.5.15.0137 da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba.

A administradora judicial se manifestou às fls. 26/32 discordando parcialmente dos cálculos dos credores e postulou pela inclusão do valor de R$46.150,39 em favor do credor Cristiano Cotrim Ferraz na classe trabalhista concursal e R$4.758,62 na classe trabalhista extraconcursal.

O Ministério Público manifestou sua concordância à fl. 36.

Os credores foram intimados para se manifestarem, mas quedaram-se inertes (fl. 40) É o relatório.

Decido.

Não tendo havido oposição dos credores, acolho as razões da administradora judicial e homologo os valores apresentados por ela para fins de habilitação.

Assim, a habilitação deve ser acolhida pelos valores de R$46.150,39 e R$4.758,62.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, pelo valor de R$46.150,39, na classe trabalhista concursal, em favor do credor Cristiano Cotrim Ferraz, e pelo valor de R$4.758,62, na classe trabalhista extraconcursal, em favor do credor João Orlando Pavão.

Procedam-se às anotações necessárias.

P. e I.
23/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
24/05/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:46

Juntada de Petição de parecer
03/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 18:39

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:02

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 09:18

Conclusos para decisão
09/08/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 20:46

Conclusos para decisão
19/04/2022 17:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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