24/05/2025 19:40

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
21/05/2025 13:54

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
19/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 03:03

Suspensão do Prazo
28/12/2024 22:31

Suspensão do Prazo
20/12/2024 12:03

AR Positivo Juntado
25/11/2024 14:24

Documento Juntado
09/11/2024 01:38

Suspensão do Prazo
09/10/2024 06:45

Certidão Juntada
08/10/2024 16:28

Carta de Intimação Expedida
30/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:33

Remetido ao DJE
27/09/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 12:32

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 10:24

Apensado ao processo
06/06/2024 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:22

Remetido ao DJE
17/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2024 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/03/2024 14:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/03/2024 14:10

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 16:37

Contrarrazões Juntada
10/10/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:42

Remetido ao DJE
09/10/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 14:09

Apelação/Razões Juntada
24/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1001744-66.2020.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Lourenco Martins - Reqdo: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ABRAPPS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como CONDENAR a Requerida a restituição das quantias descontadas do benefício previdenciário do Autor, de maneira simples, corrigidas monetariamente a partir de cada desconto, incidindo juros de mora a partir da citação e, também, CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Autor, a título de danos morais, quantia sobre a qual deverá incidir correção monetária pelos índices da tabela própria do TJSP, a partir desta sentença (Súmula 362, STJ), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, a parte requerida arcará com as custas processuais e honorários sucumbenciais equitativamente fixados em 10% do item 10.3 dos valores contidos na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP do exercício de 2023, conforme art. 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil.

Regularizados, arquivem-se.

Base de cálculo do preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 2.000,0,0, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 1ª parte).

P.I.C.
23/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/06/2023 15:11

Conclusos para Sentença
15/06/2023 15:09

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 01:27

Remetido ao DJE
02/05/2023 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2023 14:40

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:47

Petição Juntada
20/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:46

Remetido ao DJE
18/10/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 19:15

Petição Juntada
25/07/2022 09:17

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:58

Petição Juntada
25/05/2022 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:51

Remetido ao DJE
02/03/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 16:38

Conclusos para decisão
14/01/2022 14:55

Petição Juntada
21/12/2021 08:55

Petição Juntada
16/12/2021 17:56

Documento Juntado
14/12/2021 22:25

Petição Juntada
14/12/2021 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:46

Remetido ao DJE
10/12/2021 18:07

Decisão
26/10/2021 14:55

Conclusos para despacho
10/09/2021 16:40

Especificação de Provas Juntada
09/09/2021 16:31

Petição Juntada
02/09/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 09:05

Remetido ao DJE
26/08/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021 17:33

Réplica Juntada
22/07/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 09:23

Remetido ao DJE
15/07/2021 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2021 18:40

Certidão de Cartório Expedida
09/06/2021 17:29

Contestação Juntada
20/05/2021 09:27

AR Positivo Juntado
09/02/2021 13:33

Carta Expedida
09/02/2021 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 15:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/12/2020 20:38

AR Negativo Juntado - Mudou-se
27/11/2020 18:15

Carta Expedida
02/10/2020 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 09:35

Petição Juntada
12/09/2020 09:08

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/07/2020 16:59

Carta Expedida
16/06/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 11:46

Remetido ao DJE
05/06/2020 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2020 11:40

Conclusos para despacho
05/06/2020 10:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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