20/04/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/09/2024 16:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/09/2024 16:00

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 12:45

Contrarrazões Juntada
27/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:19

Remetido ao DJE
25/07/2024 17:37

Recebido o recurso
25/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:45

Apelação/Razões Juntada
26/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:50

Remetido ao DJE
24/06/2024 16:50

Julgada Procedente a Ação
08/03/2024 14:47

Conclusos para Sentença
08/03/2024 14:45

Expedição de documento
20/02/2024 11:15

Petição Juntada
07/02/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:53

Remetido ao DJE
05/02/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 09:30

Conclusos para Sentença
09/10/2023 13:10

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:05

Petição Juntada
20/09/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:39

Remetido ao DJE
19/09/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 09:51

Ofício Juntado
19/09/2023 09:51

Ofício Juntado
19/09/2023 09:50

Ofício Juntado
31/08/2023 09:55

Petição Juntada
30/08/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Ezequiel Amaro de Oliveira (OAB 131184/SP), Carlos Eduardo Amaro de Souza (OAB 462458/SP) Processo 1006728-06.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mtc 10 Aguassai Incorporação Ltda. - Reqda: Creonice Oliveira Domingues -

Vistos. 1.

A cobrança da taxa de evolução de obra objeto desta demanda se relaciona com a tese firmada pelo C.

STJ ao apreciar o Tema 996 por ocasião do julgamento do REsp 1.729.593/SP, segundo a qual: "É ilícito cobrar do adquirente juros de obra, ou outro encargo equivalente, após o prazo ajustado no contrato para a entrega das chaves da unidade autônoma, incluído o período de tolerância.

Diante do exposto, a fim de evitar decisão surpresa, defiro o prazo 10 (dez) dias para que as partes se manifestem sobre a aplicação da tese ao caso em tela, em especial, deverá a autora, na condição de suposta credora esclarecer, demonstrando a assertiva documentalmente: a) qual era o prazo de entrega do bem, b) se houve eventual prorrogação, c) quando ocorreu a efetiva entrega do imóvel e imissão na posse. 2.

Fls. 95/96: Defiro.

Assim, cópia dessa decisão valerá como ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente extrato de demonstrativo de pagamentos da taxa de evolução de obras concernente ao contrato imobiliário relacionado à Unidade Autônoma nº 101, Bloco A, do empreendimento Residencial Vila Aguassaí II, no Município de Cotia/SP, informando quem deu providência aos respectivos pagamentos, em especial, se foi a requerente.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3.

Considerando que a parte autora possui advogado constituído, caberá ao respectivo patrono a prova da entrega dos ofícios em 10 (dez) dias, mediante protocolo/recibo datado e assinado por um dos prepostos. 4.

Com a resposta, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias. 5.

Após, tornem conclusos para sentença.

Int.
29/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 13:36

Conclusos para Sentença
26/06/2023 14:22

Conclusos para despacho
23/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 05:51

Remetido ao DJE
21/06/2023 17:54

Concedida a gratuidade da justiça
02/06/2023 05:26

Petição Juntada
23/05/2023 13:57

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:57

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2023 17:25

Petição Juntada
27/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 06:02

Remetido ao DJE
23/02/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:14

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:25

Petição Juntada
16/11/2022 19:05

Especificação de Provas Juntada
28/10/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 06:04

Remetido ao DJE
26/10/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:25

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:05

Petição Juntada
20/09/2022 18:55

Réplica Juntada
14/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:09

Remetido ao DJE
12/09/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:45

Contestação Juntada
21/07/2022 08:43

AR Positivo Juntado
14/07/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:38

Remetido ao DJE
12/07/2022 16:59

Carta Expedida
12/07/2022 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2022 15:30

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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