TJSP - 1002759-53.2018.8.26.0562

1ª instância - 10 Civel de Santos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LITORAL COSTA MAR DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 04.320.058/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO ROBERTO DA SILVA TARIFA

CPF *69.***.*41-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/05/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 22:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
21/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 07:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:29

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:56

Expedição de Carta.
25/10/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Noe Borges da Cunha Junior (OAB 369832/SP) Processo 1002759-53.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Litoral Costa Mar Distribuidora Ltda -

Vistos.

Ante a petição de fls.280 noticiando a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do(a) executado(a), devem ser recolhidas de acordo com o art. 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003 (1% do valor da execução, salvo se resultar em valor inferior a 5 UFESP, quando será o montante mínimo a ser recolhido).

Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do CPC).

Decorridos 30 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda.

O acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a(as) parte(s) executada(s) for beneficiária da gratuidade da justiça.

As custas também não serão devidas se o pagamento tiver sido efetuado antes de deflagrada a execução de título judicial ou se, na execução de título extrajudicial, for noticiado sem que citação tenha acontecido.

De acordo com o Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), ou nos casos do exequente beneficiário da gratuidade, a parte vencida ou executada deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício).

Eis o teor das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ... § 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores" É o que também decorre do título judicial, ao atribuir ao vencido a responsabilidade pelo pagamento das custas.

No caso de sucumbência parcial, o recolhimento, embora proporcional, a depender do alcance do que estiver delimitado no título, ainda assim é devido, notadamente se considerada a natureza tributária do encargo.

Salvo gratuidade, a parte vencida deverá promover o recolhimento integral das custas de sua responsabilidade em atenção ao acima estabelecido, sob pena de inscrição, com as providências acima aludidas, a cargo do escrivão.

Após o cumprimento do acima estabelecido, transitada em julgado, comunique-se e arquive-se os autos.

P.I.C.
24/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 11:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2023 11:41

Conclusos para despacho
19/04/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:37

Homologada a Transação
18/04/2023 11:51

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:20

Protocolizada Petição
22/02/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2023 11:01

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 13:14

Expedição de Carta.
27/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:53

Protocolizada Petição
17/05/2022 14:52

Protocolizada Petição
23/02/2022 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2022 16:51

Conclusos para decisão
22/02/2022 14:31

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:43

Expedição de Certidão.
12/12/2021 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 19:37

Expedição de Carta.
29/10/2021 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2021 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2021 15:36

Conclusos para despacho
02/09/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 16:13

Expedição de Carta.
16/07/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 20:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 20:34

Protocolizada Petição
29/06/2021 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2021 13:24

Conclusos para decisão
28/06/2021 17:29

Conclusos para despacho
28/06/2021 17:25

Processo Reativado
24/06/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 17:47

Arquivado Provisoramente
24/06/2020 17:47

Expedição de Certidão.
03/06/2020 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2020 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 01:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2020 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2020 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2020 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2020 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2020 12:55

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2019 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2019 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2019 17:19

Conclusos para despacho
28/11/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2019 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2019 11:35

Conclusos para decisão
30/09/2019 10:28

Conclusos para despacho
27/09/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2019 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2019 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2019 16:59

Conclusos para decisão
11/09/2019 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2019 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2019 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2019 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2019 18:44

Conclusos para decisão
04/07/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2019 16:47

Expedição de Carta.
03/06/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2019 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2019 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2019 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2019 14:10

Conclusos para decisão
20/03/2019 13:19

Conclusos para despacho
06/03/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2018 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2018 11:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2018 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2018 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2018 18:03

Conclusos para decisão
10/12/2018 16:28

Conclusos para despacho
08/11/2018 22:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 14:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2018 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2018 18:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2018 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2018 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2018 13:53

Conclusos para decisão
31/07/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2018 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2018 12:42

Expedição de Carta.
22/05/2018 22:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2018 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2018 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2018 16:19

Expedição de Certidão.
12/03/2018 22:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 09:22

Expedição de Certidão.
02/03/2018 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2018 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2018 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2018 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2018 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2018 15:59

Conclusos para decisão
20/02/2018 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2018 10:45

Conclusos para decisão
15/02/2018 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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