19/02/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 07:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:52

Recebidos os autos
17/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 07:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Ozeloto Lemes (OAB 221839/SP) Processo 0000826-71.2023.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Carreto Dinallo -

VISTOS.

Pela documentação produzida, defere-se a assistência judiciária a(o) requerente, anotando-se.

Intime-se o(a) requerido(a)-recorrido(a) para apresentar resposta escrita no prazo legal de 10 dias, sob as penas da lei.

Após com ou sem a resposta, remeta-se estes autos ao E.

Colégio Recursal com as homenagens de estilo.

Intime-se.
25/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
24/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
24/08/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:46

Expedição de Carta.
10/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
13/07/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 07:09

Expedição de Certidão.
08/07/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 10:57

Expedição de Carta.
27/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:44

Julgado improcedente o pedido
02/06/2023 15:31

Conclusos para julgamento
25/05/2023 09:40

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
02/04/2023 07:40

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:31

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/03/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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