TJSP - 1000480-63.2023.8.26.0451
1ª instância - 01 Civel de Piracicaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 13:08
Recebidos os autos
-
04/03/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 04:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 00:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP) Processo 1000480-63.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias Dias dos Santos - Ante o exposto e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO ACIDENTÁRIA movida por ELIAS DIAS DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e assim o faço para condenar o Instituto-réu no pagamento do benefício AUXÍLIO-ACIDENTE, no importe de 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício, a partir da cessação do anteriormente concedido.
Quanto às parcelas vencidas, reservo à execução a definição do indexador aplicável, em razão da suspensão determinada no bojo do Tema 810 de repercussão geral, atrelado ao EmbDecl no RE 870.947/SE.
A contar da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mês a mês, segundo o percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança.
Condeno o requerido no pagamento das custas, se devidas, e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10%, que incidirão sobre as verbas atrasadas até a data deste pronunciamento, e serão apurados de acordo com os percentuais e limites estabelecidos no artigo 85, § 3º do Código de Processo Civil.
Com a realização do laudo pericial favorável, restou demonstrada a probabilidade do direito do autor e, tratando-se de verba alimentar necessária a sua subsistência, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para implantação imediata do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, vedada sua revisão até que ocorra o trânsito em julgado desta decisão.
P.I. -
23/08/2023 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:20
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 12:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 22:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 02:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/05/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 09:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/04/2023 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 05:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2023 15:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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