15/05/2024 00:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 07:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:12

Recebidos os autos
15/12/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 06:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
12/11/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 07:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:54

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:33

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 16:46

Conclusos para decisão
20/09/2023 22:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
20/09/2023 18:32

Conclusos para despacho
04/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Medeiros Caron (OAB 273016/SP), Jeronimo José Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1005124-97.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Antonio de Oliveira -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 11:32

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:24

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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