TJSP - 1008014-47.2023.8.26.0099

1ª instância - 04 Civel de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELA SMILIA DMITRASINOVIC

OAB: 448057/SP

CPF *78.***.*91-60

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 10:02

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 01:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/02/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2023 03:05

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 03:05

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 03:05

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 03:05

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 03:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:36

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Smilia Dmitrasinovic (OAB 448057/SP) Processo 1008014-47.2023.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Reqte: Rosineia de Oliveira - Defiro a gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    Trata-se de ação de substituição de curatela ajuizada por ROSINEIA DE OLIVEIRA em face de seu irmão JOSÉ MIGUEL BUENO DE GODOY.

    Em síntese, a requerente afirma que seu irmão, nascido em 3 de abril de 1950, atualmente com 73 anos de idade, é portador de patologias psiquiátricas (esquizofrenia/CID: F20 e retardo mental/CID F72).

    A enfermidade que acomete José Miguel lhe causa limitações cognitivas, necessitando do auxílio de terceiros para as atividades básicas do cotidiano.

    O requerido já foi judicialmente interditado no processo que tramitou pela 1ª Vara Cível de Comarca de Bragança Paulista (autos nº 0002833-30.1996.8.26.0099, controle 1097/12), sendo nomeada como curadora sua irmã, Maria de Fátima Godoy, a qual faleceu em 23 de junho de 2022 (fls. 24 e 25).

    Esclareceu que o requerido é solteiro e não possui bens, mas recebe benefício previdenciário de um salário mínimo, cujo pagamento foi interrompido em virtude do falecimento de sua curadora (fls. 26/28).

    Atualmente, o interditado encontra-se acolhido na "Vila São Vicente de Paula", pois necessidade de cuidados constantes, além de fazer uso de medicamentos (fls. 29/30).

    Pretende ser nomeada curadora provisória do requerido e, ao final, a nomeação de curadora definitiva.

    Eis a síntese da inicial.

    DA CURATELA PROVISÓRIA À luz da certidão de interdição datada de 2012 (fl. 24) e atestado médico de 2 de maio de 2023, sobre o precário estado de saúde do interditado (fl. 23), nomeio a requerente ROSINEIA DE OLIVEIRA como CURADORA PROVISÓRIA de seu irmão JOSÉ MIGUEL BUENO DE GODOY, mediante compromisso.

    Expeça-se o necessário.

    No prazo de 5 dias, compareça a requerente em cartório, munida de documento de identificação com foto, para assinatura do termo de compromisso da curatela provisória e retirada da respectiva certidão.

    DELIBERAÇÕES PARA A CURADORA PROVISÓRIA Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente: 1) informe se o requerido possui outros irmãos, juntando, em caso positivo, declaração de anuência com o pedido, com firma reconhecida.

    Caso não seja, possível, em igual prazo, deverá fornecer os respectivos endereços, para fins de citação; 2) juntar certidão de nascimento do requerido com a averbação da interdição; 3) juntar certidão de óbito dos genitores do interditado.

    Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer, voltando conclusos.

  • 23/08/2023 02:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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