09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 02:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:49

Julgada improcedente a ação
05/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:10

Ato ordinatório
11/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:08

Ato ordinatório
18/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:13

Suspensão do Prazo
30/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:31

Expedição de Ofício.
26/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
10/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 03:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:01

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Viviane de Oliveira Sposito (OAB 199700/SP) Processo 1008965-78.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio Andrade da Silva - Vistos, 1.

A teor do artigo 129 da Lei 8213/91, a parte é isenta do recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios. 2.Deixo de conceder a tutela de urgência, pois há necessidade de melhor instrução para se apurar o direito invocado. 3. É imprescindível a realização de perícia médica e, por medida de economia e celeridade processual, antecipo a produção dessa prova.

Requisite-se a realização da prova ao IMESC.

Aprovo os quesitos padronizados utilizados pelo INSS para perícias em processos acidentários, podendo apresentar outros no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se a autarquia para tal fim, já que ainda não citada.

A parte autora também poderá apresentar quesitos e indicar assistente técnico nesse mesmo prazo, caso ainda não o tenha feito. É desnecessária a especialização do médico perito, bastando que esteja habilitado para a perícia designada, independente de sua área de atuação na vida médica.

Atente-se o INSS que os honorários periciais deverão ser antecipados nos termos da Lei nº 8.620/93, art. 8º, § 2º.Assim, após a resposta do IMESC, intime-se o INSS para que dê cumprimento ao depósito dos honorários periciais em conta a ser indicada.

Os assistentes técnicos e as partes serão intimadas da perícia por seus patronos, por ato ordinatório.

A perícia poderá ser acompanhada por quaisquer dos assistentes técnicos em atuação junto ao INSS.

Também deverão ser encaminhados os seguintes quesitos: (a) Há incapacidade para o trabalho? (b) A incapacidade é total ou parcial? (c) A incapacidade é permanente ou não? (d) Tendo em vista a idade e o nível educacional, o polo requerente tem condições de exercer outras funções? (e) Quando se iniciou a doença e/ou incapacidade? (f) A incapacidade guarda relação com acidente de trabalho? (g) Outras considerações importantes para apreciação do pedido do polo requerente. 4.

Juntado o laudo pericial aos autos, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de cinco dias.

Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para prestá-los, no prazo de dez dias. 5.

Na sequência, cite-se o requerido, na pessoa de seu representante legal, para que ofereça contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão 6.

Todo esse procedimento deverá seguir sem novo despacho, encaminhando-se à conclusão apenas ao final.

Int.
24/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:59

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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