TJSP - 1005723-36.2023.8.26.0047

1ª instância - Fazenda Publica de Assis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO MEDEIROS CARON

OAB: 273016/SP

CPF *36.***.*08-45

JERONIMO JOSE SOUZA NETO

CPF *71.***.*28-50

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2024 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/02/2024 07:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 07:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 09:20

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 11/01/2024 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2024 07:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/01/2024 05:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2023 07:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 05:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 17:10

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 21/11/2023 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 05:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 06:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 16:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/10/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 22:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/09/2023 18:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 06:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Medeiros Caron (OAB 273016/SP), Jeronimo José Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1005723-36.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Espírito Santo Patrocínio -

    Vistos.

    I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

    Min.

    Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

    Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

    Especificação de provas.

    Manifestação a considerar.

    Preclusão.

    I.

    Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

    II.

    Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

    Min.

    Aldir Passarinho).

    Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

    II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

    Int.

  • 25/08/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 06:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 13:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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