TJSP - 1009530-36.2019.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 15:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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30/08/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Reginaldo da Costa (OAB 124731/SP), Rafael Aravechia Zanata (OAB 290483/SP) Processo 1009530-36.2019.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Terra do Sol Prestacao de Servicos Ltda - Embargdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.
Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).
O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.
No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.
Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.
Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.
Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.
Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.
Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.
Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.
Int. -
29/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 19:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/08/2023 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2021 02:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2021 02:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2021 04:51
Ato ordinatório praticado
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26/05/2021 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2021 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2021 15:50
Extinto o processo por desistência
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11/02/2021 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/02/2021 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/09/2020 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/07/2020 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2020 02:48
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 18:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2020 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2020 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2020 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2020 17:23
Ato ordinatório praticado
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18/02/2020 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/11/2019 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/10/2019 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2019 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2019 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2019 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2019 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2019 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2019 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2019 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2019 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2019 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2019 23:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2021
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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