TJSP - 1500247-25.2019.8.26.0394

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICIA PROVETTI WEFFORT FACIULLI

OAB: 292838/SP

CPF *46.***.*95-78

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN CARRARA MANSO ROBERTO

CPF *74.***.*77-22

EVANIRA DE ALMEIDA PUPO DA SILVA

VALMIR MANSO ROBERTO

CPF *57.***.*31-05

DAIANA LAURA PERPETUA CARRARA

TEREZA DE JESUS BATISTA CARRARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 13:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/11/2023 21:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/11/2023 19:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/11/2023 19:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/11/2023 05:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 09:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 09:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/10/2023 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Provetti Weffort Faciulli (OAB 292838/SP) Processo 1500247-25.2019.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALDOMIRO DE ALMEIDA PUPO - Ante o exposto, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal e artigo 26, caput, c/c artigo 96 e 97, todos do Código Penal, ABSOLVO impropriamente o réu V. de A.

    P. da prática do delito do artigo 217-A, do Código Penal, pela ausência do pressuposto elementar da culpabilidade e, por consequência, aplico-lhe MEDIDA DE SEGURANÇA, na modalidade de internação compulsória, pelo período mínimo de 01 ano e o máximo correspondente à pena abstratamente cominada ao delito, consoante orienta a Súmula nº 527 do Superior Tribunal de Justiça.

    Contudo, considerado o teor do laudo pericial, a perícia médica para a reavaliação do réu deverá se dar após quatro meses contados do prazo mínimo de internação e no máximo a cada de seis meses a fim de se averiguar a cessação da sua periculosidade (art. 97, § 2.º, CP).

    Se interposto recurso, expeça-se guia de execução provisória para cumprimento da medida de segurança.

    Transitada em julgado: a) Expeça-se guia para a acompanhamento da medida de segurança e instrua o expediente com as peças necessárias destes autos; b) Permaneçam os autos de execução penal aguardando a cessação da medida de segurança pelo prazo máximo ou até ao término da periculosidade, o que sobrevier primeiro.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Eventual causa de isenção deverá ser avaliada pelo Juízo da Execução Penal.

    P.I.C.

    Nova Odessa, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 13:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 05:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 08:05

    Revogada a Prisão

  • 09/07/2023 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 08:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 08:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/06/2023 08:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/06/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 08:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/06/2023 08:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 08:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/06/2023 08:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 08:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/06/2023 08:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2023 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2023 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2023 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 09:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/06/2023 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 09:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/06/2023 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 17:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/06/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 10:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 11:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:49

    Mantida a internação provisória

  • 05/05/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/05/2023 15:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/05/2023 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 08:34

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 27/04/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 18:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 18:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 17:31

    Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .

  • 24/04/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 12:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2022 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2022 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2022 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2022 11:00

    Mantida a prisão preventida

  • 15/10/2022 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 09:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2022 19:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 03:55

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 04/05/2022 03:52

    Mantida a prisão preventida

  • 02/05/2022 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2022 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2022 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2022 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2022 18:23

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 07/02/2022 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2022 18:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2021 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2021 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2021 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2021 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2021 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2021 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2021 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2021 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2021 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2021 16:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2021 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2021 16:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 26/05/2021 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2021 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2021 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2021 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2021 13:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/04/2021 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2021 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2021 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 11:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2021 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2021 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2021 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2021 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2021 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2021 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2021 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2021 13:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/03/2021 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2021 10:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2021 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 20:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2021 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2021 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2021 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/01/2021 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2021 19:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/01/2021 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2021 06:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2021 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/12/2020 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2020 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2020 01:22

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 17/12/2020 21:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2020 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2020 09:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2020 19:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2020 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 20:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2020 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2020 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2020 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2020 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2020 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2020 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2020 19:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2020 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2020 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2020 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2020 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2020 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2020 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 11:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/07/2020 20:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2020 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2020 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2020 17:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2020 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2020 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2020 19:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/07/2020 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2020 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 11:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2020 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2019 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2019 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2019 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2019 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2019 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2019 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2019 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2019 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2019 14:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/08/2019 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2019 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2019 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2019 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2019 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2019 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2019 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2019 12:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2019 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2019 17:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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