TJSP - 3002485-68.2013.8.26.0582

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO

CNPJ: 46.634.333/0001-73

Advogados

MARILDA APARECIDA DOS PASSOS RODRIGUES

OAB: 180499/SP

CPF *77.***.*48-85

Polo Passivo

Partes

FABIO RASKEVICIUS

CPF *81.***.*50-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 13:20

    Expedição de documento

  • 26/03/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:48

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 15:31

    Ato ordinatório

  • 27/05/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2024 19:21

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 26/03/2024 13:38

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 26/03/2024 13:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/03/2024 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2024 11:12

    Expedição de documento

  • 11/10/2023 12:51

    Autos no Prazo

  • 28/09/2023 13:01

    Autos no Prazo

  • 28/09/2023 09:27

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/08/2023 10:43

    Autos no Prazo

  • 24/08/2023 09:21

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marilda Aparecida dos Passos Rodrigues (OAB 180499/SP) Processo 3002485-68.2013.8.26.0582 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Miguel Arcanjo -

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução fiscal.

    A parte exequente informou nos autos a quitação integral do débito, requerendo a extinção do feito.

    Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Custas e despesas processuais pela parte vencida (art. 91, CPC).

    Os honorários já foram computados no início da execução, não havendo motivo excepcional que permita nova majoração.

    Dou por levantados eventuais bloqueios e penhoras anteriormente determinados nestes autos.

    Providencie a z.

    Serventia o necessário, certificando-se.

    Se o caso, fica desde já determinado o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação-CNH da parte executada.

    Servirá cópia da presente como ofício ao órgão de trânsito para as providências necessárias.

    Após o trânsito em julgado e, se o caso, a juntada do formulário adequado, expeça-se mandado de levantamento valores disponíveis nos autos.

    Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, após as anotações e comunicações de praxe, ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:31

    Expedição de documento

  • 24/03/2023 12:27

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 10:47

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 17/03/2023 18:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 09:31

    Expedição de documento

  • 12/07/2022 15:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/05/2022 13:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/05/2022 12:26

    Expedição de documento

  • 16/05/2022 12:07

    Expedição de documento

  • 16/05/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 17:04

    Expedição de documento

  • 06/10/2021 15:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/07/2021 13:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/11/2020 14:23

    Serventuário

  • 05/11/2020 18:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2019 14:53

    Autos no Prazo

  • 28/05/2019 09:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/03/2019 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 13:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/02/2019 16:22

    Serventuário

  • 11/02/2019 09:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/02/2019 10:54

    Serventuário

  • 21/01/2019 13:36

    Autos no Prazo

  • 17/01/2019 10:23

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/01/2019 16:21

    Serventuário

  • 08/01/2019 11:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/10/2018 11:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/10/2018 15:28

    Serventuário

  • 18/10/2018 11:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/07/2018 17:17

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 06/07/2018 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2018 16:21

    Serventuário

  • 10/04/2018 18:08

    Decisão

  • 05/04/2018 16:56

    Reativação do Processo

  • 04/04/2018 15:01

    Serventuário

  • 03/04/2018 12:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/03/2018 14:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/03/2018 12:40

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 22/02/2018 15:35

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2018 11:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/08/2017 16:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/08/2017 13:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/05/2017 10:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/03/2017 16:15

    Serventuário

  • 08/03/2017 12:05

    Autos no Prazo

  • 03/03/2017 18:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2016 18:43

    Expedição de documento

  • 21/11/2016 16:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/02/2015 09:40

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2014 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2014 10:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2014 11:22

    Serventuário

  • 25/06/2014 16:22

    Serventuário

  • 06/06/2014 14:03

    Autos no Prazo

  • 27/05/2014 12:42

    Expedição de documento

  • 26/05/2014 15:29

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/05/2014 11:26

    Serventuário

  • 30/04/2014 13:29

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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