TJSP - 1013690-60.2021.8.26.0223

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS

OAB: 450443/SP

CPF *30.***.*04-60

ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA

OAB: 415675/SP

CPF *37.***.*82-76

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS

OAB: 450443/SP

CPF *30.***.*04-60

ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA

OAB: 415675/SP

CPF *37.***.*82-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:48

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 10:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/03/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 13:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

  • 09/02/2024 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane dos Santos Barreto da Silva (OAB 415675/SP), Denis Frank Araujo de Jesus (OAB 450443/SP) Processo 1013690-60.2021.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Reqte: Silvio Fernando Emerenciano, Marleide Gama Dos Santos Emerenciano - Reqda: Marleide Gama Dos Santos Emerenciano, Silvio Fernando Emerenciano - A impugnação à gratuidade foi devidamente analisada pela decisão saneadora embargada.

    Eventual inconformismo da ré deve ser objeto do recurso apropriado à revisão do "decisum', a tanto não se prestando os embargos declaratórios.

    Possível sancionamento por litigância de má-fé ocorrerá, se pertinente, em sentença, não sendo o saneador momento a tanto destinado.

    Não se vislumbra a utilidade na produção de prova testemunhal, vez que os pontos controvertidos remanescentes são passíveis de adequada solução à luz de prova unicamente documental.

    Como decidido, só há obrigação alimentar quando os genitores não convivem no mesmo núcleo familiar dos filhos.

    Caso haja convivência familiar, sob o mesmo teto, os alimentos dão lugar ao dever de assistência material, prestado diretamente pelo genitor.

    A insistência em se manter alimentos fruto de matrimonio anterior revela ou desconhecimento técnico ou possível má-fé.

    Finalmente, a eventual falta de patrimônio a ser partilhado é questão concernente ao mérito que não pode ser, como de fato não foi, abordada em saneador.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios.

  • 29/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:09

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/06/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 09:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/04/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:46

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/04/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/04/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 11:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 10/04/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:45

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2023 10:45:00, 1ª Vara de Família e das Suces.

  • 10/04/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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