TJSP - 1003452-23.2023.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:24
Julgada improcedente a ação
-
16/06/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
-
16/02/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 09:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/02/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
02/02/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 11:16
Expedição de Ofício.
-
19/08/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 02:36
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 08:49
Juntada de Ofício
-
26/10/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 04:26
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: David Christofoletti Neto (OAB 158929/SP) Processo 1003452-23.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio dos Santos - Vistos, etc.
MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre a estimativa de honorários apresentada.
Considerando a reversibilidade (Artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015) da concessão da gratuidade de justiça, é de salutar prudência que a parte beneficiária se manifeste sobre a remuneração almejada pelo perito judicial, evitando que, em eventual revogação do amparo, seja ela onerada em importância sobre a qual não se posicionou.
Ademais, uma vez aceita a nomeação pelo expert, OFICIE-SE à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para reserva de numerário do Fundo de Assistência Judiciária suficiente ao pagamento dos honorários em caso de sucumbência da parte beneficiária da gratuidade de justiça.
CIENTIFIQUE-SE o perito judicial de que o início dos trabalhos deverá aguardar oportuna determinação judicial.
Aportadas as manifestações, tornem conclusos para arbitramento da remuneração.
Int. -
29/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 09:55
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 18:36
Juntada de Petição de Réplica
-
22/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 17:09
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 15:15
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 15:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/04/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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