TJSP - 1006770-83.2023.8.26.0099
1ª instância - 04 Civel de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 11:24
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:32
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 08:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 01:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 17:00
Julgado procedente o pedido
-
09/10/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Heloá Coghetto (OAB 433190/SP) Processo 1006770-83.2023.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Invtante: Alfredo Frederico Bacci - O inventariante providenciou: 1) a certidão do Colégio Notarial do Brasil indicando a inexistência de testamento deixado pelo falecido (fls. 75/76); 2) certidões negativas municipais às fls. 77/78; 3) certidão negativa federal (fl. 79); 4) reconhecimento judicial da união estável havida entre o de cujus e Antonieta no ano de 1981. (fls. 82/85) Não foram apurados valores em nome do de cujus nas pesquisas realizadas perante o sistema SISBAJUD e Caixa Econômica Federal (fls. 35 e 36/46).
O INSS enviou a certidão de inexistência de dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social, bem como informou a existência de resíduo previdenciário a ser levantado, no valor de R$ 241,20, referente ao NB 41/150.589.758-8 (fls. 65/66).
Fl.74: Defiro o prazo de 10 dias para que o inventariante apresente a certidão negativa estadual.
No tocante à intenção dos herdeiros de renunciarem a herança (veículo e resíduos previdenciários) em favor do inventariante, nos termos do artigo 1806 do Código Civil, deverá a renúncia ser formalizada por escritura pública ou termo nos autos.
Concedo aos herdeiros o prazo de 10 dias para comparecerem em cartório, munidos de documento de identificação com foto, a fim de assinarem o termo de renúncia.
Importante destacar que a meação da convivente não se confunde com o quinhão hereditário dos herdeiros, motivo pelo qual metade do veículo e dos resíduos previdenciários é de propriedade da convivente, por força de sua meação.
Desse modo, caso formalizada a renúncia dos herdeiros, o veículo passará a ser de copropriedade do inventariante e da convivente meeira.
Decorrido o prazo de 10 dias sem providências, cumpra-se o §1º do artigo 485, do CPC.
Int. -
23/08/2023 02:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 10:01
Conclusos para despacho
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22/08/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 09:57
Juntada de Ofício
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24/07/2023 15:18
Juntada de Ofício
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24/07/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 07:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 13:47
Protocolizada Petição
-
20/07/2023 13:00
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 07:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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