TJSP - 0001396-96.2018.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAS ARAUJO SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ribeiro e Coelho Sociedade de Advogados (OAB 49586/SP) Processo 0001396-96.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAS ARAÚJO SILVA -

    Vistos.

    Ciente da renúncia ofertada pelo nobre causídico.

    Dê-se ciência ao executado de que, caso não constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, doravante será representado pela Defensoria Pública.

    Comunique-se à Direção da(o) Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado(a) JONATHAS ARAÚJO SILVA, MTR: 713123-8, RG: 48568896, RJI: 170213582-57, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

    INT.

    Santos, 15 de agosto de 2023.

    Juiz(a) de Direito: Jamil Chaim Alves

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/08/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ribeiro e Coelho Sociedade de Advogados (OAB 49586/SP) Processo 0001396-96.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAS ARAÚJO SILVA -

    Vistos.

    Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações.

    Remova-se a tarja da Defensoria Pública.

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

  • 14/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/08/2022 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:54

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:17

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 22/03/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2022 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/02/2022 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2022 21:16

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/11/2021 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/11/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 18:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/11/2021 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2021 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/09/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2019 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/07/2019 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 15:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/07/2019 17:43

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 17:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/07/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 17:28

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/07/2019 17:28

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/07/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 16:24

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2019 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/02/2019 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 13:57

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2018 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2018 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:17

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 10:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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