TJSP - 1502229-45.2023.8.26.0229

1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO HENRIQUE DA SILVA

CPF *60.***.*10-64

Advogados

ELIANE DA SILVA ARISTIDES

OAB: 446080/SP

CPF *02.***.*51-95

Terceiro

Partes

JAQUELINE SILVA OLIVEIRA

CPF *58.***.*96-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO FRANK FREIRE ROSA

CPF *87.***.*43-26

JOAO TAVARES DA COSTA NETO

CPF *72.***.*11-53

CLAUDIA FERREIRA

CPF *15.***.*22-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 12:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 17/07/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/05/2024 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 08:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 15/12/2023 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/12/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/12/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2023 00:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/11/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/11/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 12:25

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 13:10

    Mantida a prisão preventida

  • 26/10/2023 20:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliane da Silva Aristides (OAB 446080/SP) Processo 1502229-45.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ADRIANO HENRIQUE DA SILVA - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva em cumprimento desde 01/06/2023 (conforme fls. 73/74).

    A partir dos elementos por ora apresentados, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (CPP, art. 312), nos termos da imputação.

    Com relação aoperigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, deve-se ter em vista a gravidade em concreto do crime e o risco concreto de continuidade delitiva.

    Isso, porque o acusado foi intimado do deferimento das medidas protetivas no dia 30 de maio de 2023 e, no dia seguinte, voltou a se aproximar da vítima, em desrespeito à ordem judicial, a revelar, inclusive, profundo desprezo em relação à Justiça.

    Ademais, o acusado proferiu ameaças na ocasião de sua saída do lar conjugal, dizendo à Oficiala de Justiça que iria agredir severamente a ex-companheira, conforme se extrai da certidão de fls. 42, evidenciando personalidade violenta, o que é corroborado pela sua folha de antecedentes criminais, que mostra apontamento por crime praticado com emprego de violência contra a pessoa (fls. 45/60).

    Desse modo, se faz necessário medida mais excepcional a fim de se preservar a integridade física e pisicológica da vítima, inexistindo medida cautelar diversa da prisão suficiente e proporcional aplicável à hipótese.

    Por esses fundamentos,MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu.

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:39

    Mantida a prisão preventida

  • 18/07/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 07:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/11/2023 02:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 14/07/2023 07:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 07:09

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/06/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 13:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/06/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:21

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 20/06/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:13

    Desentranhado o documento

  • 12/06/2023 11:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/06/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 13:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/06/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 11:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/06/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:50

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2023 11:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 31/05/2023 21:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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