28/01/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:53

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:21

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 09:16

Expedição de Mandado.
28/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:24

Expedição de Ofício.
04/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Ribeiro Viana (OAB 102055/SP) Processo 1008107-82.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Ferreira de Syllos - Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC.Anote-se.

Deixo de designar audiência, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II do CPC.

Os documentos que instruem os autos não são suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos da parte autora, em especial o indeferimento do pedido administrativo do benefício.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob crivo do contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Nos termos da Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015 do Conselho Nacional de Justiça e ainda o disposto no artigo 139, VI do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM, determino, desde já, a realização de prova pericial médica, para tanto, nos termos daResolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Para tanto, ante o disposto no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/1993, determino que o requerido antecipe o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão da prova pericial pretendida, observando-se que serão admitidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial no tocante à prova declarada preclusa.

Intime-se pelo Portal Eletrônico.

Com o depósito dos honorários periciais, oficie-se ao Imesc solicitando a designação de perícia a ser realizada no(a) requerente, encaminhando-se a senha para consulta integral dos autos, aguardando-se a resposta do ofício por 120 dias, conforme Comunicado nº 1284/07 da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Designada a data, intime-se a parte autora ao comparecimento, consignando-se que deverá apresentar todas as receitas, exames, declarações e outros documentos médicos que possam interessar à perícia, sob pena de preclusão da prova.

Deverá o Sr.

Perito responder aos quesitos formulados pela parte autora, constantes da petição inicial e ainda, aqueles requeridos pelo INSS previstos no Anexo da Recomendação Conjunta acima mencionada, a seguir transcritos: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado (a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

Com a juntada do laudo pericial, dê-se ciência à parte autora para manifestação em 15 dias.

Após,cite-se e intime-se a parte Répara contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, bem como para se manifestar sobre o laudo pericial.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, nos termos do artigo 190 do CPC quanto à eventual oposição à alteração do rito processual ora realizado, ficando ciente que houve pedido expresso da Autarquia ré quanto à aplicação da Referida Recomendação Conjunto do Conselho Nacional de Justiça conforme Ofício nº 12 PSFOC/PGF/AGU datada de 24/10/2018 direcionado a este juízo.

O silêncio será interpretado como aquiescência.

Intime-se
25/08/2023 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:00

Evoluída a classe de 12079 para 7
23/08/2023 14:00

Evoluída a classe de 12079 para 7
23/08/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002072-21.2023.8.26.0168

Denise Maria Fernandes

Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1003558-35.2023.8.26.0655

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0002626-02.2022.8.26.0299

Camber Fleet Locadora de Veiculos LTDA M...

Jonathan Bispo Pereira

Advogado: Helio Magalhaes Bittencourt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2022 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1102802-50.2023.8.26.0100

Evelly Maria da Silva

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1004560-25.2022.8.26.0445

Toyo Servicos Industriais LTDA

Ohms Construcoes Eletricas e Civis LTDA

Advogado: Filipi Luis Ribeiro Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2022 15:52

Exibir Processo