29/11/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/10/2024 08:58

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:48

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:37

Recebidos os autos
05/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1009446-11.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleonice Cassiano Alves da Silva - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de: a) declarar a nulidade da cobrança da taxa dos juros remuneratórios prevista em contrato, devendo o valor da taxa de juros ser limitada à taxa média de mercado em operações da espécie, indicados pelo Banco Central do Brasil, à época da celebração do contrato; b) condenar a instituição financeira demandada à restituição a autora, de forma simples, os valores cobrados a maior, com correção monetária desde cada pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, ficando relegada a apuração do quantum debeatur para a fase de liquidação de sentença por arbitramento, nos termos dos arts. 509, inciso I, e 510, do atual Código de Processo Civil.

No mais, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que arbitro, por equidade, dado o baixo proveito econômico da causa (CPC, art. 85, § 8º), em R$ 800,00 (oitocentos reais), atualizados a partir desta.

P. e Intimem-se.
25/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 14:58

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:57

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 18:39

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:17

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
01/07/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2023 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:39

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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